Acordo de Não Persecução Penal 0843339-51.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoContravenções PenaisDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVID VELOSO DE SOUSA

OAB/MA 21552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LEALDINO MARANHAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

14/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de LEALDINO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de LEALDINO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:36

Homologada a Transação

24/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:00

Juntada de petição

20/10/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:04

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 09:50 3ª Vara Criminal de São Luís.

28/09/2022, 09:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

28/09/2022, 09:48

Juntada de diligência

02/09/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de DEYVID VELOSO DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:14

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 11:13

Todas as movimentações(22)

Juntada de termo de juntada

14/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de LEALDINO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de LEALDINO MARANHAO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:36

Homologada a Transação

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 09:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/09/2022, 09:48

24/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:00

Juntada de petição

20/10/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:04

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 09:50 3ª Vara Criminal de São Luís.

28/09/2022, 09:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

28/09/2022, 09:48

Juntada de diligência

02/09/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de DEYVID VELOSO DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:14

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL Processo nº 0843339-51.2022.8.10.0001 PARTE RÉ: LEALDINO MARANHAO DESPACHO Ante o Termo de Acordo de Não Persecução Penal em ID 72821871, designo o dia 28/09/2022, às 09h50min, para audiência de homologação do referido acordo. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:41

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 09:50 3ª Vara Criminal de São Luís.

08/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:53

Distribuído por dependência

03/08/2022, 10:10

Despacho

•04/08/2022, 09:03