Procedimento Comum Cível 0800694-10.2021.8.10.0142 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800694-10.2021.8.10.0142 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 30/10/2022

17/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:05

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

10/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIAS SILVA FREITAS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A, NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA - MA10648 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por DUCIRENE ALVES CARVALHO contra BANCO BRADESCO S.A, qualificados nos autos. Conforme despacho de Id. 58697145, foi determinado que a autora realizasse a juntada de todos os extratos bancários referentes aos descontos questionados na inicial, de modo a permitir, assim, uma análise acerca de como vem sendo utilizada a sua conta bancária, sob pena de indeferimento da inicial. Manifestação da autora nos autos, conforme petição de Id. 62475290, sustentando, em síntese, que teve seu contrato de trabalho rescindido no ano de 2020 e, por este motivo, a conta não possui outras movimentações. Por fim, face ao narrado, alega que os extratos juntados são os únicos disponíveis. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que a autora deixou transcorrer o prazo legal, não promovendo a emenda da inicial, na forma advertida, autorizando o indeferimento da inicial, ex vi o parágrafo único do art. 321, do CPC1. Ademais, a narrativa da ausência de novos movimentos na conta bancária, aliada ao argumento que os extratos juntados são os únicos disponíveis, carece de fundamento. Vejamos. Os extratos juntados pela autora, por sua vez, restringem-se apenas às tarifas, contudo, antes da demissão, ora narrada pela mesma, a respectiva conta demonstraria um mínimo de movimentações, quais sejam, a título de recebimento e saque do salário. Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800694-10.2021.8.10.0142 Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, § único c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se o cancelamento da distribuição. Olinda Nova do Maranhão/MA, data da assinatura. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari/MA, respondendo 1 Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial..

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:54

Documentos

Sentença (expediente)

•08/08/2022, 13:53

Sentença

•27/06/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIAS SILVA FREITAS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A, NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA - MA10648 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por DUCIRENE ALVES CARVALHO contra BANCO BRADESCO S.A, qualificados nos autos. Conforme despacho de Id. 58697145, foi determinado que a autora realizasse a juntada de todos os extratos bancários referentes aos descontos questionados na inicial, de modo a permitir, assim, uma análise acerca de como vem sendo utilizada a sua conta bancária, sob pena de indeferimento da inicial. Manifestação da autora nos autos, conforme petição de Id. 62475290, sustentando, em síntese, que teve seu contrato de trabalho rescindido no ano de 2020 e, por este motivo, a conta não possui outras movimentações. Por fim, face ao narrado, alega que os extratos juntados são os únicos disponíveis. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que a autora deixou transcorrer o prazo legal, não promovendo a emenda da inicial, na forma advertida, autorizando o indeferimento da inicial, ex vi o parágrafo único do art. 321, do CPC1. Ademais, a narrativa da ausência de novos movimentos na conta bancária, aliada ao argumento que os extratos juntados são os únicos disponíveis, carece de fundamento. Vejamos. Os extratos juntados pela autora, por sua vez, restringem-se apenas às tarifas, contudo, antes da demissão, ora narrada pela mesma, a respectiva conta demonstraria um mínimo de movimentações, quais sejam, a título de recebimento e saque do salário. Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800694-10.2021.8.10.0142 Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, § único c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se o cancelamento da distribuição. Olinda Nova do Maranhão/MA, data da assinatura. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari/MA, respondendo 1 Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial..

09/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2022

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS SILVA FREITAS em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)