Cumprimento de sentença 0800787-87.2019.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 22.061,40

Órgão julgador

2ª Vara de Vitorino Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Vitorino Freire

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA

OAB/MA 7795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

MARIA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/05/2024

20/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:50

Juntada de petição

02/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:59

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/05/2024

20/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 09:34

Despacho

•14/03/2024, 16:30

23/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:50

Juntada de petição

02/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 00:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:45

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:23

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

05/11/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 19:54

Juntada de diligência

08/08/2023, 19:54

Juntada de petição

31/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:38

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 26/01/2023

04/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 18:08

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 12:46

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 12:15

Juntada de Certidão

01/10/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:39

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:27

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA ALVES DE SOUSA Advogado: SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA - OAB/MA: 7795 Polo passivo: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE: 16383-A DESPACHO Face o teor da certidão de ID(56417702), considerando que a presente demanda fora instaurada sob o âmbito dos Juizado Especial o qual devidamente regido pela lei 9099/95. Considerando ainda o que versam os arts. 32 e 33 da referida lei: "Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes." "Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias." Grifos meu. Razão pela qual em concordância com o art 12 do NCPC: "Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)", determino a conclusão dos autos para sentença obedecendo a ordem cronológica. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da Segunda Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Autos nº 0800787-87.2019.8.10.0062 – [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

09/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 22:57

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:17

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 12:06

Juntada de diligência

13/09/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2020, 12:03

Juntada de diligência

27/05/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

21/04/2020, 10:09

Juntada de Ofício

07/04/2020, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/06/2019 10:00 2ª Vara de Vitorino Freire .

04/06/2019, 17:34

Juntada de contestação

03/06/2019, 14:54

Juntada de protocolo

03/06/2019, 14:35

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2019, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/06/2019 10:00 2ª Vara de Vitorino Freire.

16/04/2019, 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2019, 17:13

Conclusos para decisão

22/03/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 17:10

Despacho

•30/10/2023, 11:47

Sentença

•05/12/2022, 17:32

Despacho

•29/09/2022, 21:39

Despacho

•06/08/2022, 22:57

Decisão

•11/04/2019, 17:13