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Inquérito PolicialCaça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de São José de Ribamar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

O MEIO AMBIENTE

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a punibilidade por prescrição

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(16)