Procedimento Comum Cível 0809016-33.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ESTER AMPARO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMIRA MARTINS DE MOURA

OAB/PI 16912·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA ESTER AMPARO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Juntada de Certidão

23/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 13:33

Juntada de despacho

23/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 08:40

Juntada de Ofício

19/09/2023, 19:39

Juntada de Certidão

19/09/2023, 19:21

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 17:35

Juntada de apelação

19/09/2023, 14:44

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 10:56

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Juntada de Certidão

23/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:32

Juntada de despacho

23/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 08:40

Juntada de Ofício

19/09/2023, 19:39

Juntada de Certidão

19/09/2023, 19:21

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 17:35

Juntada de apelação

19/09/2023, 14:44

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/08/2023, 20:28

Juntada de petição

17/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão

23/04/2023, 19:24

Juntada de Certidão

23/04/2023, 19:22

Juntada de contrarrazões

22/04/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:27

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 12:14

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 12:13

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:09

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 08:24

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:23

Juntada de réplica à contestação

05/12/2022, 22:41

Publicado Intimação em 11/11/2022.

02/12/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

02/12/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 15:13

Juntada de contestação

09/11/2022, 15:02

Juntada de contestação

09/11/2022, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 11:54

Juntada de protocolo

09/09/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:02

Conclusos para despacho

31/08/2022, 21:13

Juntada de petição

31/08/2022, 20:11

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAMIRA MARTINS DE MOURA - PI16912 Promovido: BANCO PANAMERICANO S.A., DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809016-33.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA ESTER AMPARO DA SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015. Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos. Expeçam-se os Expedientes necessários. Cumpra-se. Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 11:36

Decisão

•10/04/2025, 08:38

Despacho

•16/10/2023, 13:06

Sentença

•20/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:13

Sentença

•23/03/2023, 16:46

Documento Diverso

•09/11/2022, 15:02

Documento Diverso

•09/11/2022, 15:02

Documento Diverso

•09/11/2022, 15:02

Despacho

•01/09/2022, 11:02

Despacho

•30/07/2022, 13:44