Procedimento Comum Cível 0809009-41.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

FIRMINO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 8869·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FIRMINO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2023, 20:20

Juntada de Ofício

18/09/2023, 13:04

Juntada de Certidão

15/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:25

Juntada de contrarrazões

14/09/2023, 23:05

Juntada de petição

08/09/2023, 16:36

Juntada de petição

29/08/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de FIRMINO FERNANDES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:34

Juntada de apelação

01/08/2023, 17:19

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:06

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2023, 20:20

Juntada de Ofício

18/09/2023, 13:04

Juntada de Certidão

15/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:25

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:02

Sentença (expediente)

•07/07/2023, 01:01

14/09/2023, 23:05

Juntada de petição

08/09/2023, 16:36

Juntada de petição

29/08/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de FIRMINO FERNANDES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:34

Juntada de apelação

01/08/2023, 17:19

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:06

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 01:01

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 20:49

Juntada de Certidão

12/04/2023, 20:48

Juntada de petição

12/04/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de FIRMINO FERNANDES em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:03

Decorrido prazo de FIRMINO FERNANDES em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:03

Juntada de petição

01/12/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 09:36

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:36

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 21:18

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2022, 08:40

Juntada de protocolo

26/08/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 22:18

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:59

Juntada de petição

12/08/2022, 13:46

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PI8869 Promovido: BANCO PANAMERICANO S.A., DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809009-41.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FIRMINO FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015. Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos. Expeçam-se os Expedientes necessários. Cumpra-se. Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 10:21

Sentença (expediente)

•07/07/2023, 01:01

Sentença

•06/07/2023, 14:05

Despacho

•28/03/2023, 14:31

Documento Diverso

•27/10/2022, 16:01

Documento Diverso

•27/10/2022, 16:01

Despacho

•21/08/2022, 22:18

Despacho

•30/07/2022, 13:43