Procedimento Comum Cível 0848707-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 42.402,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GEORGE LOPES COELHO

OAB/MA 9640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Juntada de apelação

20/05/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 10:58

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:40

Juntada de termo de juntada

01/10/2024, 13:39

Juntada de termo

09/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:50

Juntada de petição

09/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:04

Sentença

•07/05/2025, 10:05

23/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Juntada de apelação

20/05/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 10:58

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:40

Juntada de termo de juntada

01/10/2024, 13:39

Juntada de termo

09/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:50

Juntada de petição

09/08/2024, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:59

Juntada de petição

03/05/2024, 17:07

Juntada de petição

22/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

16/04/2023, 23:54

Juntada de petição

04/02/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:00

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:09

Juntada de petição

11/11/2022, 16:05

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:42

Juntada de petição

26/08/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848707-46.2019.8.10.0001. AUTOR: MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON GEORGE LOPES COELHO - MA9640-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial de ID nº 60876156, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 05 de julho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 14:31

Juntada de laudo

02/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:06

Juntada de petição

14/02/2022, 11:16

Juntada de petição

14/02/2022, 11:14

Juntada de petição

14/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 20:11

Juntada de petição

13/10/2021, 21:49

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 06:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 22:00

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 23:22

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 17:17

Juntada de laudo pericial

15/07/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 09:20

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:17

Juntada de laudo

13/07/2021, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 10:23

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:21

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:45

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:57

Juntada de diligência

25/05/2021, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:56

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:33

Juntada de laudo

21/05/2021, 15:24

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 00:45

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 08:35

Outras Decisões

05/05/2021, 23:38

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:29

Juntada de Certidão

11/01/2021, 11:29

Juntada de petição

14/12/2020, 16:31

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 06:16

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:39

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 06:45

Juntada de diligência

17/11/2020, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 19:23

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 09:07

Outras Decisões

06/11/2020, 14:13

Nomeado perito

06/11/2020, 14:13

Conclusos para despacho

05/11/2020, 07:57

Juntada de Certidão

05/11/2020, 07:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS FONSECA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 06:04

Juntada de diligência

19/10/2020, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 15:56

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:44

Juntada de Petição

03/08/2020, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 16:59

Outras Decisões

22/07/2020, 14:46

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:37

Conclusos para decisão

24/03/2020, 11:52

Juntada de Certidão

24/03/2020, 11:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:54

Juntada de petição

16/03/2020, 20:55

Juntada de petição

16/03/2020, 15:39

Juntada de diligência

08/03/2020, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2020, 11:25

Juntada de petição

20/02/2020, 10:57

Conclusos para decisão

20/02/2020, 08:12

Juntada de Certidão

20/02/2020, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MOREIRA DINIZ em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:10

Conclusos para decisão

25/11/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 11:34

Despacho

•08/07/2024, 10:59

Petição

•22/05/2023, 17:35

Petição

•22/05/2023, 17:35

Documento Diverso

•22/05/2023, 17:35

Despacho

•19/12/2022, 16:00

Petição

•11/11/2022, 16:05

Petição

•11/11/2022, 16:05

Documento Diverso

•11/11/2022, 16:05

Despacho

•05/07/2022, 23:06

Despacho

•23/08/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:04

Decisão

•05/05/2021, 23:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:04

Sentença

•07/05/2025, 10:05

Despacho

•08/07/2024, 10:59

Petição

•22/05/2023, 17:35

Petição

•22/05/2023, 17:35

Documento Diverso

•22/05/2023, 17:35

Despacho

•19/12/2022, 16:00

Petição

•11/11/2022, 16:05

Petição

•11/11/2022, 16:05

Documento Diverso

•11/11/2022, 16:05

Despacho

•05/07/2022, 23:06

Despacho

•23/08/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:04

Decisão

•05/05/2021, 23:38

Decisão

•06/11/2020, 14:13

Decisão

•22/07/2020, 14:46

Decisão

•20/02/2020, 11:25

Despacho

•25/11/2019, 18:10