Execução Fiscal 0000403-33.2016.8.10.0105 - TJMA

Execução Fiscal 0000403-33.2016.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 31/08/2022

19/10/2022, 14:38

Juntada de petição

31/08/2022, 21:58

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: FRANCISCO TAVARES DA CAMARA SENTENÇA Atenta a manifestação retro, verifico que a ocorrência de litispendência entre a presente ação e aquela identificada sob o número 0000404-18.2016.8.10.0105, identidade das partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir neste juízo, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama PROCESSO Nº 0000403-33.2016.8.10.0105 Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 14:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:49

Juntada de petição

10/03/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:14

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:53

Juntada de petição

23/08/2021, 18:09

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 09:32

Despacho

•16/02/2022, 12:06

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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