Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800940-22.2021.8.10.0072 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800940-22.2021.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JÚNIOR, OAB/MA nº 10.121-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I – ABERTURA: Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (20/06/2022), nesta cidade de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala das audiências, às 09:45hmin, nesta cidade de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, no Fórum local, sala das audiências, onde presente se encontrava o Dr. David Mourão Guimarães de Morais Meneses, Juiz de Direito, desta Comarca, foi declarada aberta a Audiência da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURÍCULA, processo nº. 0800940-22.2021.0072. Iniciada a audiência e feito o pregão foi constatada a presença do autor Pedro Henrique da Silva, acompanhado de seu advogado, Dr. Miguel Arcanjo Silva Costa Júnior, OAB/MA 10.121-A. Ausente o demandado, apesar de devidamente intimado. II – DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR: Gravado em mídia audiovisual. III – DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DA AUTORA: JOSÉ ADAILDO, RG 268924 SSP-PI, CPF nº 028.676.363-02, nascido em Barão de Grajaú, em 10/11/1958, filho de Izabel Moura, aposentado, solteiro, residente e domiciliado na localidade Tombador, zona rural deste município. Aos costumes, nada disse. Advertido e compromissado na forma da lei. Depoimento gravado em mídia audiovisual. MANOEL ALVES NETO, RG 071457212019-3 SSP-MA, CPF nº 350310503-49, natural de Barão de Grajaú/MA, nascido em 23/05/1969, filho de José Alves Neto e Terezinha de Jesus Alves, lavrador, convivente em união estável, residente e domiciliado no Povoado Tamburil, zona rural deste município. Aos costumes, nada disse. Advertido e compromissado na forma da lei. Depoimento gravado em mídia audiovisual. IV – ALEGAÇÕES FINAIS: O advogado da parte autora afirmou que ratifica os termos da inicial e pugna pela procedência dos pedidos. V – SENTENÇA: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ajuizou ação para concessão de aposentadoria por idade em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), alegando, em síntese: “O requerente é LAVRADOR, já conta com mais de 62 (sessenta e dois) anos de idade e, nessa qualidade, requereu em 15 de fevereiro de 2021, a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, NB nº 197.081.429-0. O requerimento, entretanto, fora indeferido sob o argumento da falta de comprovação de atividade rural em número de meses idênticos a carência do benefício, bem como, a proprietária do imóvel rural somente possuir cadastro no CNIS a partir de dezembro de 1998. Comunicação da decisão em anexo. Ressalte-se que, durante toda sua vida, o autor, apesar de ter exercido outras atividades, as mesmas não são suficientes para descaracterizar sua qualidade de Segurado Especial, mesmo tendo sido as mesmas em diversas oportunidades, tendo em vista, o cômputo temporal de labor dar-se intercaladamente e não ininterruptamente, bem como, terem sido em períodos de entre safras. Salienta-se por oportuno, o Autor, basicamente, teve seu labor rurícola, vez que, os contratos urbanos por ele firmados, como frisado anteriormente não são suficientes para descaracterizarem sua condição de Lavrador, tendo em vista ter iniciado, ainda pequeno, sua laboração na Lavoura, juntamente com os seus pais, passando, posteriormente a trabalhar se dedicando a lavoura nesta cidade, sempre nas terras de propriedade do Sr. Manoel Alves dos Santos, atualmente, da Sra. Teresinha de Jesus Alves, em decorrência do falecimento do primeiro proprietário (como prova-se com a Escritura de Inventário e Partilha em anexo), trabalhando até os dias atuais como tal, como prova-se com o Comodato em anexo.”. Juntou documentos. Contestação apresentada pelo requerido narrando que os documentos juntados aos autos não são considerados como início de prova material. Além disso, apresentou vínculos empregatício do requerente, pugnando ao final pela improcedência do pedido (id nº 59637694). Intimado a parte autora, apresentou réplica, pugnando pela designação de audiência (id nº 61930603). Audiência realizada nesta assentada, ocasião em que foram colhidas as declarações da parte autora e de duas testemunhas. É o relatório. Decido O processo está em ordem e, portanto, pronto para julgamento. A pretensão da parte autora está amparada no art. 201, inciso I, da Constituição Federal, bem como no art. 48 da Lei 8.213/91, que assim dispõem: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...) I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada” (...); “Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) “§ 1o Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999) “§ 2º Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)” Percebe-se que para o segurado especial ter direito à aposentadoria por idade rural deve preencher dois requisitos, quais sejam: 1) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher e 2) comprovar o exercício de atividade rural nos termos dos §§ 1o e 2º do art. 48 da Lei n. 8.213/91. No que diz respeito ao quesito idade, o autor preenche, pois, ao tempo do requerimento administrativo, já contava com a idade mínima exigida (conforme documentos id nº 57382828 e 57382854). Quanto ao exercício da atividade rural, ressalta-se que o art. 143 da Lei citada preceitua: "O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea "a" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício." (Destaquei). Como se vê, da conjugação da regra geral (art. 142) com a especial para um salário-mínimo (art. 143), o segurado deverá comprovar o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. De acordo com o disposto no artigo 142 da Lei n.º 8.213/91 e considerando que a parte autora tinha idade mínima no momento do requerimento extrajudicial, cumpre-lhe comprovar o exercício da atividade rural no período de carência, ainda que de forma descontínua, conforme entendimento consagrado na Jurisprudência. “PREVIDENCIÁRIO. ART. 269, V, CPC. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI 8.213/91. DATA INICIAL BENEFÍCIO. RETROAÇÃO. PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. Impossível presumir-se a renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Há necessidade que haja requerimento expresso para que ela se configure. O benefício da aposentadoria rural por idade dos trabalhadores rurais, filiados à Previdência Social ao tempo da Lei nº 8.213/91, a partir da vigência da Lei nº 9.032/95 (29-04-1995), requer, para a sua concessão, o preenchimento dos seguintes requisitos: a) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher (art. 48, §1º, Lei nº 8.213/91); b) prova do efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do benefício (art. 143, Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela MP 598/94, convertida na Lei nº 9.063/95), utilizando-se para tal a tabela do art. 142 da referida Lei, de acordo com o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício (...).” (TRF - 4.ª Região, Apelação Cível n.º 2001.70.07.001512-6. Rel.ª Des.ª Luciane Amaral Corrêa Münch, em 14/12/2006). A prova documental apresentada nos autos confirma que o demandante exerce a atividade de lavradora, conforme demonstrado pelos documentos constantes a inicial: Contrato de Comodato Rural (id nº 57382845); Certidão de nascimento de sua filha, do dia 10 de dezembro de 1991, constando endereço em zona rural deste município, e que, na época do registro, o demandante já se declarava lavrador (id nº 57382840 – fls. 02 e 03) e declaração da Secretaria Municipal de Educação atestando que o filho do requerente, no ano de 2003, cursou o 2º ano do ensino médio em escola do Povoado Peri Peri (id nº 57382840 – fls. 04-05); Declaração da Secretaria Municipal de Saúde, constando a condição de lavrador do requerente e endereço em localidade rural (id nº 57382840 – fl. 8) e Cartão de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão de Grajaú/MA (id nº 57382840 – fl. 15). Além disso, as duas testemunhas ouvidas em audiência realizada nesta manhã, comprovaram que, há mais de trinta anos, a parte autora desempenha a atividade na lavoura neste município, seja na zona rural, seja na urbana, onde continua a realizá-las. Destacaram, ainda, que nos períodos em que o autor se ausentava da zona rural, sua esposa permanecia no local cuidando da lavoura, seja diretamente ou com o auxílio de amigos da localidade, pois existe o hábito de prestarem auxílio mútuo quando alguém necessita se ausentar em busca de emprego. Destaca-se, ainda, que, computando o período de vínculo urbano, ao longo de mais de 35 (trinta e cinco) anos (entre 1986 e 2022), totaliza pouco mais de seis anos, o que perfaz menos de 20% (vinte por cento) dele, sendo, destarte, incapaz de desnaturá-lo. Isso porque, ao caso, deve-se aplicar a Súmula n.º 14 dos Juizados Especiais Federais que prevê que: “Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício”. No caso dos autos, a parte requerente comprovou, de forma satisfatória, a sua qualidade de segurada especial, tendo exercido a atividade na lavoura desde tenra idade. Deve-se destacar que, até poucas décadas atrás, o Brasil era um país eminentemente rural, principalmente no interior do Maranhão e Piauí, onde até hoje predomina, na economia, a atividade rural. Em Barão de Grajaú, ainda nos dias atuais, escassas são as ofertas de emprego longe do meio rural, e assim sempre foi. Nos idos em que a parte autora iniciou o seu labor, pouco crível que houvesse algo muito além da agricultura para absorver a sua capacidade de trabalho e prover-lhe o sustento. O Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer prova de que a demandante tenha outra espécie de vínculo laboral, capaz de afastar a condição de segurado especial. Apesar dos vínculos de emprego em atividade urbana, restou comprovado que o requerente trabalhou na lavoura por mais de 15 (quinze) anos, mesmo que de forma descontínua. Não resta dúvida, portanto, que a requerente logrou êxito em comprovar o período de atividade pesqueira exigido pelo art. 142 da Lei 8.213/91. Nesse sentido, já decidiu o egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PRAZO PARA REQUERIMENTO. 1. O artigo 143 da Lei 8.213/91, tratando genericamente do trabalhador rural, que passou a ser enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social ( na forma da alínea "a" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do Art. 11), assegurou-lhe o direito de requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de sua vigência, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência exigida. 2. Tratando-se de segurado especial enquadrado no artigo 11, VII, da Lei n°. 8.213/91, após aquele ínterim, a pretensão deve ser analisada à luz do artigo 39, I, para fins de aposentadoria rural por idade. 3. Conforme MP n° 312/06, convertida na Lei n° 11.368/06, o prazo referido no artigo 143 da Lei n° 8.213/91 foi prorrogado até 2008. 4. Sentença reformada. (TRF–4, Turma Suplementar, Apelação Cível n.º 2007.70.99.003725-0, rel. Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, em 11/05/2007. Destaquei.). Diante deste contexto, restaram suficientemente comprovados, nos autos, os requisitos necessários à concessão de aposentadoria rural por idade, nos termos dos artigos 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91. Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800940-22.2021.8.10.0072 AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Ante o exposto, com resolução do mérito, confirmo a tutela de urgência e, julgo procedente o pedido formulado na inicial, e, em consequência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder, a PEDRO HENRIQUE DA SILVA, o benefício de aposentadoria rural por idade, a contar da data do requerimento administrativo (15/02/2021 – id nº 59637695 e ao pagamento das parcelas atrasadas. Sobre estas incidirão correção monetária, pelo índice INPC a partir da data do requerimento administrativo (Enunciado nº 43 da Súmula do STJ) e juros de mora – segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança – a partir da citação válida (Enunciado nº 204 da Súmula do STJ). Dispensado do reexame necessário, por força do artigo 496, § 3º, I do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa 1.000 (mil) salários-mínimos. Sem custas, nos termos do artigo 12, I, da Lei Estadual do Maranhão nº 9.109/2009 que concede isenção à União e às suas Autarquias. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais estipulo em 10% sobre o valor total da condenação, excluindo-se do cálculo as parcelas vincendas. Dou por publicada em audiência, ficando cientes os presentes. Prazo para recurso, inclusive para o demandado, iniciando a contar a partir desta, independentemente de intimação, por já ter sido devidamente intimado, para comparecimento a esta audiência. Nesse sentido, aliás, tem se posicionado o Superior Tribunal de Justiça.1 Publique-se apenas para que o INSS não alegue desconhecimento da decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. VI – ENCERRAMENTO: Após dei por encerrada a audiência e finalizei o presente termo. Audiência encerrada às 10:30h. David Mourão Guimarães de Morais Meneses Juiz de Direito 1 “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO INSS PARA O ATO PROCESSUAL NO QUAL PROFERIDA A SENTENÇA. NÃO COM PARECIMENTO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Esta Corte consolidou o entendimento segundo o qual é desnecessária a intimação pessoal de Procurador Federal da sentença proferida em audiência, se regularmente intimado para participação no ato processual. Precedentes. Tese que se coaduna com os princípios processuais de celeridade e economia processual e não ofende ao disposto no art. 17 da Lei 10.910 /2004, nem ao que decidido no REsp 1.042.361/DF, rel. Min. Luiz Fux, julgado segundo o rito do art. 543-C do CPC" (AgRg no REsp 1.254.055/PR, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, Sexta Turma, DJe 25/03/13). 2. Agravo regimental não provido.” (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1371316 SE 2013/0057194-2).

09/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/01/2025

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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