Execução Fiscal 0804008-21.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 52.119,03

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURIVAL PINHEIRO DE SOUSA

OAB/MA 15741·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SOUSA LIMA

OAB/MA 16025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. ZALESKI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

17/01/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 21:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:39

Juntada de petição

26/09/2024, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:44

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/04/2024, 09:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/04/2024, 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2024, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:49

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:27

Juntada de petição

22/08/2022, 14:36

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição

17/01/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 21:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:39

Juntada de petição

26/09/2024, 17:25

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:44

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/04/2024, 09:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/04/2024, 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2024, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:49

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:27

Juntada de petição

22/08/2022, 14:36

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: J. ZALESKI - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO SOUSA LIMA (OAB 16025-MA), LOURIVAL PINHEIRO DE SOUSA (OAB 15741-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO SOUSA LIMA (OAB 16025-MA), LOURIVAL PINHEIRO DE SOUSA (OAB 15741-MA) da DECISÃO ID nº 73112630, a seguir transcrita: "Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804008-21.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ". BALSAS/MA, 08/08/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária.

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição

08/08/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:56

Juntada de petição

11/03/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 11:25

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 10:11

Juntada de diligência

01/02/2022, 10:11

Juntada de petição

31/01/2022, 16:44

Juntada de Certidão

14/01/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 14:15

Juntada de Mandado

27/09/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 17:23

Despacho

•27/02/2024, 20:49

Decisão

•07/08/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:13

Despacho

•23/09/2021, 14:35