Execução de Título Extrajudicial 0817719-22.2019.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817719-22.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: ESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0817719-22.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I REQUERIDA(S): GUSTAVO CARVALHO OLIVEIRA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I, por Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de penhora on line formulado na petição de id. 54046787. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Incumbe ao exequente instrumentalizar o processo executivo, não se justificando que o credor transfira integralmente ao Judiciário o ônus de localizar bens do devedor. A intervenção judicial, por meio de requisição a órgãos públicos ou empresas privadas, solicitando informações sobre bens do executado, deve ser medida excepcional, somente realizada após efetiva comprovação do exaurimento das diligências possíveis pelo requerente. No presente caso, a exequente não demonstrou que diligenciou em busca de bens, razão pela qual indefiro os demais pedidos constantes da petição retromencionada. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível

09/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 01/11/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Todas as movimentações(43)

legal