Execução de Título Extrajudicial 0801551-92.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.065.071,73

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:47

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS TELES em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO BARROSO em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:57

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:57

Juntada de petição

30/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:47

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS TELES em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO BARROSO em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:33

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:57

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:57

Juntada de petição

30/09/2025, 14:35

Juntada de petição

25/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MARTINS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO BARROSO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS TELES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Juntada de petição

07/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS TELES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO BARROSO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MARTINS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 09:34

Juntada de Ofício

19/08/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 29/05/2025

04/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO BARROSO em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS TELES em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Juntada de petição

29/05/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:53

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MARTINS em 02/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de NELSON MARCHIORI em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:25

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:47

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:46

Juntada de petição

04/03/2024, 08:44

Juntada de diligência

04/03/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:38

Juntada de petição

06/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:27

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Juntada de embargos de declaração

11/05/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 15:15

Homologada a Transação

10/05/2023, 10:27

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:09

Juntada de petição

22/12/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 12:54

Desentranhado o documento

19/12/2022, 12:54

Juntada de petição

19/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS TELES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS TELES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:16

Juntada de petição

27/09/2022, 09:22

Publicado Decisão em 13/09/2022.

19/09/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 04:51

Conclusos para despacho

12/09/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801551-92.2022.8.10.0128(PJE) AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE(S): RURAL BRASIL S.A REQUERIDO(A): NELSON MARCHIORI DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Id. 72512094), proposta em 29 de julho de 2022 por RURAL BRASIL S.A, em face do NELSON MARCHIORI, ao postular, em síntese, o pagamento da importância de R$ 1.065.071,73 (um milhão, sessenta e cinco mil, setenta e um reais e setenta e três centavos). O despacho de Id. 72946771, de 04 de agosto de 2022, determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a possibilidade de incompetência deste Juízo. Em petição de Id. 73851341, a parte autora pugnou pelo declínio da competência para a Comarca de Grajaú /MA. Eis o breve relatório necessário. Passo a decidir. Inicialmente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de declínio da competência, em razão da incompetência territorial, nos termos do artigo 64 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015). Verifico, de pronto, que a presente ação se trata de execução fundada em título extrajudicial, nos termos do artigo 781, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), que, em regra, deve ser ajuizada no foro do domicílio do réu, nesse caso na Comarca de Grajaú/MA. Ademais, como há pedido de declínio da competência formulado pela parte autora, não há óbice ao reconhecimento da incompetência territorial, que é relativa. À vista do exposto, com base no artigo 64, CPC/2015, declino da competência para processar e julgar o presente feito, em razão da incompetência territorial, para a Comarca de Grajaú/MA. Intime-se a parte autora. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

12/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2022, 17:14

Juntada de termo

10/09/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 17:11

Juntada de Certidão

10/09/2022, 17:11

Declarada incompetência

08/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:28

Juntada de termo

08/09/2022, 11:05

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:04

Juntada de petição

16/08/2022, 15:59

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.

10/08/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801551-92.2022.8.10.0128(PJE) AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE(S): RURAL BRASIL S.A REQUERIDO(A): NELSON MARCHIORI DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Id. 72512094), proposta em 29 de julho de 2022 por RURAL BRASIL S.A, em face do NELSON MARCHIORI, ao postular, em síntese, o pagamento da importância de R$ 1.065.071,73 (um milhão, sessenta e cinco mil, setenta e um reais e setenta e três centavos). Custas recolhidas no Id. 72853634, em 03 de agosto de 2022. Tendo em vista que a presente ação de execução fundada em título extrajudicial, nos termos do artigo 781, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), em regra, deve ser ajuizada no foro do domicílio do réu, nos termos do artigo 781, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a parta autora deve se manifestar sobre possível incompetência territorial deste Juízo, senão vejamos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FORO COMPETENTE. ART. 781 DO CPC/2015. PESSOA JURÍDICA. DOMICÍLIO. VÁRIOS ESTABELECIMENTOS. LOCAL DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula n. 282/STF). 2. Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que aduz contrariedade a dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não possui alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial. 3. Nos termos do art. 781, I, do CPC/2015, a execução fundada em título extrajudicial poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. 4. Ainda que o domicílio da pessoa jurídica seja o local de sua sede, é possível o ajuizamento da ação no lugar onde a empresa possui filial se a obrigação foi por ela contraída. Precedentes. 5. Agravo interno a que nega provimento. Pedido de tutela prejudicado. (AgInt no REsp n. 1.975.398/MA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 16/5/2022.) – grifos meus. Sendo assim, intime-se, desde já, a parte autora, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre a possibilidade de incompetência deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para fins dos artigos 9º e 10, ambos do CPC/2015. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:43

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:22

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 10:22

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:18

Sentença

•06/05/2025, 08:32

Despacho

•19/06/2024, 18:00

Despacho

•15/02/2024, 13:38

Sentença

•10/05/2023, 10:27

Decisão

•10/09/2022, 17:10

Decisão

•08/09/2022, 13:34

Despacho

•04/08/2022, 11:22

09/08/2022, 00:00