Procedimento Comum Cível 0811400-38.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 20287·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MA 16598·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 04/12/2025

02/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 15:27

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 11:20

Juntada de petição

05/12/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:38

Juntada de termo

07/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:51

Juntada de petição

05/02/2024, 21:30

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 04/12/2025

02/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 11:20

Despacho

•21/08/2023, 15:41

05/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 15:27

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 11:20

Juntada de petição

05/12/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:38

Juntada de termo

07/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:51

Juntada de petição

05/02/2024, 21:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:08

Juntada de petição

19/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:22

Juntada de réplica à contestação

17/02/2022, 11:09

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR - MA20287, ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS - MA16598 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0811400-38.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 14:41

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:40

Juntada de contestação

28/09/2021, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:20

Juntada de petição

09/09/2020, 09:43

Juntada de petição

03/12/2019, 11:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2019, 20:39

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 15:59

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:40

Despacho

•16/06/2021, 11:20