Execução Fiscal 0029859-98.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 14.573,25

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JONAS MARTINS SOARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 00:12

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de JONAS MARTINS SOARES em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de JONAS MARTINS SOARES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de JONAS MARTINS SOARES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:18

Juntada de petição

26/06/2023, 18:50

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:27

Juntada de petição

23/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

18/01/2023, 21:34

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 00:12

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de JONAS MARTINS SOARES em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de JONAS MARTINS SOARES em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Petição

•26/06/2023, 18:50

Sentença

•17/05/2023, 12:32

15/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de JONAS MARTINS SOARES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:18

Juntada de petição

26/06/2023, 18:50

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:27

Juntada de petição

23/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

18/01/2023, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 21:36

Juntada de Certidão

24/10/2022, 21:32

Processo Desarquivado

24/10/2022, 21:29

Juntada de petição

19/10/2022, 08:44

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 22:11

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

18/08/2022, 00:25

Juntada de Certidão

18/08/2022, 00:25

Juntada de volume

17/08/2022, 22:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029859-98.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JONAS MARTINS SOARES Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:53