Cumprimento de sentença 0800706-51.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:26

Homologada a Transação

09/06/2025, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 19/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Juntada de petição

22/05/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:54

Juntada de petição

12/05/2025, 17:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:05

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FREITAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:26

Homologada a Transação

09/06/2025, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 19/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Juntada de petição

22/05/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:54

Juntada de petição

12/05/2025, 17:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2025, 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 12:24

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:23

Juntada de pedido de desarquivamento

06/02/2025, 22:18

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:18

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:18

Juntada de petição

06/06/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:29

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:27

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

20/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 12:24

Embargos de declaração acolhidos

11/04/2024, 07:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:37

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:13

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:37

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:36

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:34

Juntada de embargos de declaração

05/07/2023, 09:44

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:05

Publicado Sentença (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA MACIEL em 04/10/2022 23:59.

06/01/2023, 06:53

Decorrido prazo de WERBILENE AGUIAR MACIEL em 04/10/2022 23:59.

06/01/2023, 06:49

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 15:08

Juntada de petição

20/09/2022, 22:11

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: TIAGO ALMEIDA MACIEL e outros Requerido: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA DE:TIAGO ALMEIDA MACIEL e outros, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES (OAB 10891-MA) OAB/MA. Para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "Considerando que as testemunhas não foram encontradas nos endereços constantes nos autos, suspendo a presente audiência, e concedo o prazo de 10(dez) dias para que o autor reafirme a necessidade da oitiva de testemunhas, indicando o rol, com seus respectivos endereços atualizados, sob pena de preclusão. Isto feito, agende-se audiência de instrução e intimem-se as partes. Cientes os presentes”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 173765 Intimação - Ação Cível nº.: 0800706-51.2017.8.10.0049

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:37

Audiência Instrução não-realizada para 01/09/2022 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

05/09/2022, 07:58

Juntada de petição

31/08/2022, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/08/2022, 16:54

Juntada de diligência

12/08/2022, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 09:00

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:26

Juntada de Mandado

09/08/2022, 11:18

Juntada de Mandado

09/08/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: TIAGO ALMEIDA MACIEL e WERBILENE AGUIAR MACIEL REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA DE: TIAGO ALMEIDA MACIEL e outros, através de seu advogado, Dra. NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES OAB-MA 10891 DE: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA, através de seu advogado, DR: ARMANDO MICELI FILHO OAB-RJ 48237-A FINALIDADE: Para comparecerem pessoalmente na Sala de Audiências da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar-MA, munidos de máscaras, para participarem de audiência de Instrução e Julgamento, conforme despacho proferido nos autos: “DESPACHO Considerando a manifestação da parte ré em Id. 52109018, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de setembro de 2022, às 09h00min, a ser realizada no fórum local, para que a Ré preste depoimento pessoal, bem como para inquirição das testemunhas NARLON LOPES e MARCELO JOSÉ (Id. 17320212). Proceda-se com as devidas intimações. Cumpra-se. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo PORTARIA-CGJ - 28222022”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Resp: 133769 autos: “TEXTO LIVRE”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Resp: Intimação - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS Nº 0800706-51.2017.8.10.0049

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 17:33

Audiência Instrução designada para 01/09/2022 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

04/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:39

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:13

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:11

Juntada de petição

03/09/2021, 17:04

Audiência Instrução realizada para 03/09/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

03/09/2021, 12:54

Juntada de petição

02/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 09:57

Juntada de diligência

23/08/2021, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 09:53

Juntada de diligência

23/08/2021, 09:53

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:06

Juntada de Certidão

29/06/2021, 11:03

Audiência Instrução designada para 03/09/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

29/06/2021, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/06/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar .

29/06/2021, 10:48

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 22:16

Juntada de Carta ou Mandado

17/05/2021, 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 22:10

Juntada de Carta ou Mandado

17/05/2021, 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 22:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

17/05/2021, 12:20

Juntada de Certidão

17/05/2021, 12:19

Juntada de Certidão

20/08/2020, 23:55

Decorrido prazo de NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:00

Outras Decisões

17/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

15/02/2019, 11:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 09:25

Juntada de petição

14/02/2019, 22:16

Juntada de petição

14/02/2019, 22:12

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2019.

24/01/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:14

Conclusos para decisão

31/07/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 17:37

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2018.

09/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 12:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:34

Juntada de Petição de contestação

05/04/2018, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 10:09

Expedição de Mandado

27/02/2018, 17:28

Juntada de Mandado

21/02/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 17:05

Conclusos para despacho

19/05/2017, 10:32

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 18:51

Documentos

Sentença (expediente)

•09/06/2025, 13:26

Sentença

•09/06/2025, 08:28

Despacho

•22/04/2025, 08:00

Despacho

•17/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:27

Decisão

•11/04/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:36

Sentença (expediente)

•26/06/2023, 13:48

Sentença

•26/06/2023, 11:36

Despacho

•11/07/2022, 15:04

Decisão

•17/07/2020, 15:15

Despacho

•01/10/2018, 16:14

Despacho

•26/10/2017, 17:05