Procedimento Comum Cível 0800592-74.2022.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800592-74.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 01/09/2022

31/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:43

Decorrido prazo de ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:11

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:11

Decorrido prazo de ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:11

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:11

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0800592-74.2022.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA ajuizou a presente ação declaratória de nulidade de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito c/c reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais e materiais. Em id. 67950299, a autora desistiu do prosseguimento da presente ação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Não há óbice ao pedido de desistência formulado pelo autor, porquanto ainda não houve citação da parte ré, o que afasta a incidência da condição estabelecida no § 4º do art. 485 do CPC. O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida. Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandante formulou pedido de desistência em razão da falta de interesse superveniente no prosseguimento deste feito. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e consequentemente extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora desistente em custas processuais (art. 90, CPC), ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça, o qual defiro neste momento. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Montes Altos/MA, 06 de junho de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Mello Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 18:15

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 13:53

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 10:13

Sentença (expediente)

•08/08/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0800592-74.2022.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA ajuizou a presente ação declaratória de nulidade de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito c/c reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais e materiais. Em id. 67950299, a autora desistiu do prosseguimento da presente ação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Não há óbice ao pedido de desistência formulado pelo autor, porquanto ainda não houve citação da parte ré, o que afasta a incidência da condição estabelecida no § 4º do art. 485 do CPC. O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida. Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandante formulou pedido de desistência em razão da falta de interesse superveniente no prosseguimento deste feito. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e consequentemente extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora desistente em custas processuais (art. 90, CPC), ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça, o qual defiro neste momento. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Montes Altos/MA, 06 de junho de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Mello Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos

09/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA JOAQUINA BARBOSA SILVA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(18)