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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Viana

Partes do Processo

SINARA CASTRO LOPES

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de SINARA CASTRO LOPES em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de parecer do ministério público

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(30)