Cumprimento de sentença 0846962-65.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ASAFE ROBERTO SILVA GOMES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MA 9569·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ASAFE ROBERTO SILVA GOMES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

UNIMED NORTE E NORDESTE

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IRANETH SILVA RODRIGUES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 09:32

Juntada de petição

23/02/2024, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 14:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 11:49

Juntada de Mandado

23/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:00

Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:27

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

05/10/2023, 17:01

Juntada de protocolo

16/08/2023, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 09:28

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 09:32

Juntada de petição

23/02/2024, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 14:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:27

Juntada de Mandado

23/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:00

Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:27

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

05/10/2023, 17:01

Juntada de protocolo

16/08/2023, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:27

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:45

Juntada de petição

18/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:19

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:43

Juntada de petição

13/07/2023, 14:23

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 08:35

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 13:33

Juntada de petição

31/05/2023, 14:42

Juntada de termo

24/05/2023, 19:46

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:10

Juntada de petição

19/05/2023, 14:26

Juntada de termo

05/05/2023, 18:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 21:54

Juntada de protocolo

12/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:31

Juntada de Certidão

24/02/2023, 07:00

Juntada de Certidão

24/02/2023, 06:58

Juntada de petição

23/02/2023, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:14

Juntada de Certidão

17/01/2023, 06:57

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812924-95.2021.8.15.2001

12/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:33

Juntada de petição

15/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846962-65.2018.8.10.0001. AUTOR: A. R. S. G. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - OAB PB14370-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 8 de agosto de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:33

Juntada de Certidão

08/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:19

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 08:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:32

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:31

Juntada de petição

02/08/2021, 10:10

Juntada de petição

29/07/2021, 11:32

Publicado Intimação em 15/07/2021.

23/07/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 13:36

Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:15

Juntada de decisão

09/07/2021, 10:09

Recebidos os autos

09/07/2021, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2021, 15:07

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2021, 15:06

Juntada de contrarrazões

07/01/2021, 15:48

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:12

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:12

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:12

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 16:39

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2020, 16:08

Juntada de apelação

02/12/2020, 16:23

Juntada de protocolo

23/11/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 09:14

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 14:40

Julgado improcedente o pedido

04/11/2020, 20:35

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 09:09

Juntada de petição

14/10/2020, 14:09

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:49

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:44

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:51

Juntada de petição

23/07/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 20:53

Juntada de Certidão

17/07/2020, 08:39

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:35

Decorrido prazo de ASAFE ROBERTO SILVA GOMES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:35

Juntada de protocolo

23/06/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:00

Juntada de Certidão

12/02/2020, 17:00

Decorrido prazo de ASAFE ROBERTO SILVA GOMES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:15

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

22/11/2019, 09:27

Juntada de contestação

19/11/2019, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 15:52

Juntada de diligência

30/10/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 13:12

Juntada de Mandado

23/09/2019, 08:47

Juntada de petição

02/09/2019, 11:21

Juntada de ato ordinatório

19/07/2019, 17:46

Juntada de petição

29/05/2019, 09:24

Decorrido prazo de ASAFE ROBERTO SILVA GOMES em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 16:47

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2019, 16:54

Juntada de termo

21/02/2019, 10:35

Juntada de petição

19/02/2019, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 11:13

Conclusos para despacho

17/09/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:10

Sentença

•20/04/2023, 21:54

Despacho

•03/02/2023, 09:56

Decisão

•12/09/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:37

Decisão

•31/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:15

Acórdão (expediente)

•14/06/2021, 13:40

Acórdão

•11/06/2021, 16:20

Decisão (expediente)

•25/01/2021, 17:04

Decisão

•22/01/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:10

Sentença

•20/04/2023, 21:54

Despacho

•03/02/2023, 09:56

Decisão

•12/09/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:37

Decisão

•31/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:15

Acórdão (expediente)

•14/06/2021, 13:40

Acórdão

•11/06/2021, 16:20

Decisão (expediente)

•25/01/2021, 17:04

Decisão

•22/01/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:08

Sentença

•04/11/2020, 20:35

Despacho

•21/09/2020, 11:51

Despacho

•10/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:47

Despacho

•16/01/2019, 11:13