Execução de Título Extrajudicial 0800964-67.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800964-67.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 16:42

Transitado em Julgado em 29/08/2022

07/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO MIRAFLORES RESIDENCE em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:05

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ROSILDA ROSA DO NASCIMENTO MOURA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800964-67.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO MIRAFLORES RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA - PI3184 EXECUTADO: ROSILDA ROSA DO NASCIMENTO MOURA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora requereu a desistência do feito. No âmbito dos juizados especiais não há necessidade de ouvir a parte contrária sobre a desistência. É o breve relatório. Verifica-se que, na espécie, ocorre hipótese de extinção do processo, prevista no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito procedimental da Lei 9.099/95. Tal situação implica em extinção do processo independentemente de intimação das partes, ex vi do art. 51 § 1o da Lei 9.099/95. ISTO POSTO, considerando tudo mais que os autos consta, HOMOLOGO a desistência e com fundamento no disposto no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.900/95, pois não vislumbro litigância de má-fé por qualquer parte. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após, arquive-se, eis que o trânsito em julgado ocorre por preclusão lógica. Timon/MA, 8 de agosto de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:43

Extinto o processo por desistência

08/08/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:56

Audiência Conciliação cancelada para 30/08/2022 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

05/08/2022, 15:56

Juntada de petição

05/08/2022, 12:06

Juntada de diligência

01/08/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:18

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 18:16

Despacho

•04/07/2022, 12:00

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