Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0820581-49.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
25/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/04/2022, 13:01
Juntada de contrarrazões
05/04/2022, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022, 05:48
Juntada de Certidão
16/02/2022, 13:19
Juntada de apelação cível
15/02/2022, 22:44
Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022, 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
08/02/2022, 20:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: FRANCISCO GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI - MA15230-A
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO
Intimação - PROCESSO Nº 0820581-49.2020.8.10.0001
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO GOMES DE SOUSA em face da sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 332, III do CPC e do art. 487, I do CPC. Requer o embargante que seja sanada a omissão a