Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838002-81.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA

OAB/MA 17037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:26

Juntada de termo

28/01/2025, 10:19

Juntada de petição

18/12/2024, 20:36

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:15

Juntada de petição

03/10/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 10:26

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:55

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:26

Juntada de termo

28/01/2025, 10:19

Juntada de petição

18/12/2024, 20:36

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:20

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 15:22

Despacho

•29/05/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:15

Juntada de petição

03/10/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 10:26

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 10:19

Juntada de Ofício

21/06/2024, 10:17

Juntada de Ofício

21/06/2024, 10:15

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:50

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão

12/06/2024, 19:40

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:40

Juntada de petição

12/06/2024, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:50

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:50

Processo Desarquivado

24/05/2024, 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 17:47

Juntada de petição

24/05/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 07:26

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:35

Juntada de despacho

15/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/11/2023, 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:15

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 14:46

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:44

Juntada de recurso inominado

09/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:42

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 10:44

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

28/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:57

Juntada de petição

27/02/2023, 13:58

Juntada de contestação

24/02/2023, 16:16

Juntada de Certidão

13/02/2023, 08:41

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0838002-81.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ROSILENE SAMPAIO ERICEIRA DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º). Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 28/02/2023, às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar). São Luís, data do sistema. MARCO ADRIANO RAMOS DA FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

07/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 12:48

Petição

•24/05/2024, 17:45

Intimação de acórdão

•18/12/2023, 08:35

Intimação de acórdão

•18/12/2023, 08:35

Acórdão

•15/12/2023, 12:42

Despacho

•07/11/2023, 17:14

Decisão

•03/11/2023, 12:19

Sentença

•13/09/2023, 10:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/02/2023, 09:57

Despacho

•08/08/2022, 19:50