Execução Fiscal 0811653-94.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.470,05

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA

OAB/MA 7477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:22

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 18:27

Juntada de Certidão

21/07/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 19/05/2023

21/07/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:54

Juntada de despacho

22/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

10/05/2022, 20:18

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:22

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:25

Acórdão (expediente)

•28/03/2023, 10:20

25/07/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 18:27

Juntada de Certidão

21/07/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 19/05/2023

21/07/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:54

Juntada de despacho

22/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

10/05/2022, 20:18

Juntada de termo

10/05/2022, 20:18

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:18

Juntada de contrarrazões

15/02/2022, 19:22

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 20:52

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO - MA3422-A Requerido(s): JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA - MA7477 Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0811653-94.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO - MA3422-A Requerido(s): JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA - OAB/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0811653-94.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 01:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

30/08/2021, 10:40

Realizado cálculo de custas

30/08/2021, 10:40

Juntada de apelação

27/08/2021, 16:17

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2021, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 18:36

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2021.

28/07/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2021, 20:29

Juntada de petição

10/05/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 09:44

Juntada de

30/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:41

Decorrido prazo de JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA em 22/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:20

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:12

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 20:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2021, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 08:59

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:16

Juntada de Certidão

27/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 16:59

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

03/09/2020, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 11:48

Conclusos para despacho

27/02/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2018, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2017, 09:02

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 10:01

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:25

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 23:02

Acórdão

•27/03/2023, 09:22

Despacho

•30/09/2022, 10:58

Despacho

•16/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:53

Sentença (expediente)

•22/07/2021, 18:01

Sentença (expediente)

•22/07/2021, 18:01

Sentença

•12/05/2021, 20:29

Despacho

•17/03/2021, 11:41

Decisão

•19/01/2021, 13:55

Despacho

•28/02/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 08:48

Despacho

•05/10/2017, 10:01