Execução Fiscal 0000768-78.2016.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 156.229,45

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 15:30

Declarada incompetência

27/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Juntada de petição

21/07/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 17:28

Juntada de protocolo

15/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 20:44

Juntada de Certidão

29/08/2024, 20:44

Juntada de certidão de juntada

13/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:35

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 15:30

Declarada incompetência

27/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:04

Despacho

•17/07/2025, 17:28

14/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Juntada de petição

21/07/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 17:28

Juntada de protocolo

15/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 20:44

Juntada de Certidão

29/08/2024, 20:44

Juntada de certidão de juntada

13/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:35

Juntada de petição

13/03/2023, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:47

Juntada de diligência

19/12/2022, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de DOUVIRAN TEIXEIRA AGEME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:29

Juntada de diligência

29/11/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:13

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:12

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:03

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:03

Juntada de Certidão

23/08/2022, 18:02

Juntada de petição

19/08/2022, 09:57

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0000768-76.2016.8.10.0108 SENTENÇA Considerando que até o momento não houve oposição à restauração de autos, a que as partes não deram causa, e ante a afirmação de que não possuem outras peças para juntar, reputo suficientes os documentos apresentados. Ademais, eventual pedido de complementação de peças pode ser realizado e apreciado nos próprios autos restaurados, se o caso. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que produza os efeitos legais, a restauração de autos, suprindo com o presente os autos do processo desaparecido (art. 716 do CPC). Publique-se. Intimem-se pelo DJE, inclusive a parte requerida. Altere-se classe processual para EXECUÇÃO FISCAL e, em seguida, cumpram-se as seguintes determinações: 1. Tendo em conta que o executado foi devidamente citado, deixando escoar o prazo sem pagamento da dívida, bem como o transcurso do tempo desde a propositura da demanda, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualiza do débito, no prazo de 15 dias. 2. Após, proceda-se à penhora dos bens do devedor no SISBAJUD e RENAJUD. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 08:22

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2022, 08:21

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:27

Juntada de petição

26/07/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 08:00

Juntada de Certidão

21/07/2022, 07:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 22:50

Juntada de Certidão

30/05/2022, 22:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/02/2022, 09:13

Despacho

•19/03/2025, 09:37

Despacho

•30/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:12

Despacho

•24/08/2022, 09:19

Sentença

•08/08/2022, 16:13