Apelação Cível 0801592-08.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

RAIMUNDO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2024, 07:48

Baixa Definitiva

25/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 08:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE)

28/05/2024, 14:58

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:45

Todas as movimentações(87)

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2024, 07:48

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:16

Decisão

•18/02/2025, 16:10

25/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 08:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE)

28/05/2024, 14:58

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 15:11

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2024, 14:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/04/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 11:41

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:46

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2024, 16:07

Juntada de parecer do ministério público

02/01/2024, 11:46

Juntada de parecer do ministério público

29/12/2023, 14:51

Juntada de parecer do ministério público

29/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 08:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/11/2023, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 09:23

Determinado o cancelamento da distribuição

22/11/2023, 11:42

Determinada a redistribuição dos autos

22/11/2023, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023, 12:28

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2023.

09/11/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2023, 18:59

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:33

Juntada de contestação

10/10/2023, 13:33

Baixa Definitiva

31/10/2021, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:57

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 10:19

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DE SOUSA - CPF: 939.008.053-34 (APELANTE) e provido

29/09/2021, 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2021, 13:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/07/2021, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:54

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 14:43

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:43

Sentença

•15/10/2024, 15:28

Despacho

•20/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:56

Acórdão (expediente)

•29/05/2024, 08:11

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Despacho

•17/04/2024, 14:34

Decisão (expediente)

•26/03/2024, 15:29

Decisão

•25/03/2024, 14:54

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:38

Decisão

•07/12/2023, 18:01

Decisão (expediente)

•23/11/2023, 09:23

Decisão

•22/11/2023, 11:42

Despacho

•01/11/2023, 10:29

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/04/2026, 14:16

Decisão

•18/02/2025, 16:10

Sentença

•15/10/2024, 15:28

Despacho

•20/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:56

Acórdão (expediente)

•29/05/2024, 08:11

Acórdão

•28/05/2024, 14:58

Despacho

•17/04/2024, 14:34

Decisão (expediente)

•26/03/2024, 15:29

Decisão

•25/03/2024, 14:54

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:38

Decisão

•07/12/2023, 18:01

Decisão (expediente)

•23/11/2023, 09:23

Decisão

•22/11/2023, 11:42

Despacho

•01/11/2023, 10:29

Decisão

•10/10/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:49

Sentença

•08/02/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:50

Despacho

•21/12/2021, 22:38

Decisão (expediente)

•01/10/2021, 10:19

Decisão

•29/09/2021, 10:03

Despacho

•30/06/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:14

Sentença

•03/08/2020, 08:37

Despacho

•17/06/2020, 11:53

Decisão

•13/03/2020, 10:31