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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.328,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(53)