Procedimento Comum Cível 0800187-69.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

ETYENE TORRES GONCALVES

CPF

Autor

JAQUELINE PEREIRA ROCHA

Terceiro

A. C. COELHO LTDA

CNPJ

Reu

JAQUELINE PEREIRA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EZEQUIEL PINHEIRO GOMES

OAB/MA 4566·CPF·Representa: Réu

STEPHANO PEREIRA SEREJO

OAB/MA 10029·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ETYENE TORRES GONCALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Juntada de petição

05/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 07:46

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:46

Juntada de despacho

27/08/2025, 07:46

Recebidos os autos

27/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:36

Juntada de contrarrazões

30/01/2025, 16:03

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de ETYENE TORRES GONCALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Juntada de petição

05/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:46

29/08/2025, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 07:46

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:46

Juntada de despacho

27/08/2025, 07:46

Recebidos os autos

27/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão

05/02/2025, 18:36

Juntada de contrarrazões

30/01/2025, 16:03

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:41

Juntada de Certidão

24/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:47

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:24

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:01

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:56

Juntada de apelação

14/08/2024, 18:16

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:53

Juntada de petição

26/04/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 13/04/2023 09:00.

20/04/2023, 23:18

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 13/04/2023 09:00.

20/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 06/03/2023 10:00.

19/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 06/03/2023 10:00.

19/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 02/03/2023 08:30.

19/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de Jaqueline Pereira Rocha em 02/03/2023 08:30.

19/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:26

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:27

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara de Viana.

14/04/2023, 13:50

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:16

Juntada de informações prestadas

03/04/2023, 16:26

Juntada de petição

08/03/2023, 18:48

Juntada de certidão de juntada

08/03/2023, 14:24

Juntada de informações prestadas

08/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 09:00 1ª Vara de Viana.

06/03/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/03/2023 10:00 1ª Vara de Viana.

06/03/2023, 09:43

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

31/01/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 05:41

Juntada de informações prestadas

16/01/2023, 16:38

Juntada de petição

12/01/2023, 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 10:00 1ª Vara de Viana.

11/01/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 16:47

Juntada de Mandado

11/01/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 16:36

Juntada de Mandado

11/01/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 16:24

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 16:18

Audiência Instrução cancelada para 02/03/2023 08:30 1ª Vara de Viana.

11/01/2023, 13:51

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2022, 09:57

Juntada de petição

18/08/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 08:14

Juntada de petição

16/08/2022, 13:48

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ETYENE TORRES GONÇALVES RÉU: BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME Advogados do(a) RÉU: DRº EZEQUIEL PINHEIRO GOMES OAB/MA 4.566, DRº STEPHANO PEREIRA SEREJO OAB/MA 10.029 DESPACHO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0800187-69.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de instrução para o dia 02 de março de 2023, às 08:30 horas, para oitiva do depoimento pessoal das partes autora, bem como de eventuais testemunhas, que deverão ser apresentadas em banca, munidas de documentos de identificação com foto.Registre-se a possibilidade do ato ser realizado por videoconferência ou na modalidade híbrida (Links: https://vc.tjma.jus.br/vara1via. Senha: tjma1234). Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão serve de mandado de cumprimento para todos os fins. Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE VIANA.

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 08:41

Audiência Instrução designada para 02/03/2023 08:30 1ª Vara de Viana.

09/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 23:04

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:55

Juntada de Certidão

12/11/2020, 10:54

Decorrido prazo de BENITO COELHO FILHO E CIA LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 16:59

Juntada de petição

11/08/2020, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:42

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:29

Juntada de petição

11/07/2019, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 16:18

Juntada de Certidão

03/06/2019, 16:15

Juntada de contestação

31/05/2019, 16:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/05/2019 11:20 1ª Vara de Viana .

10/05/2019, 16:52

Juntada de diligência

08/05/2019, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2019, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 03:33

Audiência conciliação designada para 10/05/2019 11:20 1ª Vara de Viana.

18/03/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:23

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:46

Acórdão

•26/06/2025, 19:14

Despacho

•06/02/2025, 08:08

Despacho

•05/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:01

Sentença

•07/08/2024, 09:18

Despacho

•03/04/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:22

Despacho

•08/08/2022, 23:04

Despacho

•06/07/2020, 10:42

Despacho

•12/03/2019, 17:23