Cumprimento de sentença 0800242-77.2020.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Zé Doca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 13983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:33

Juntada de petição

16/05/2025, 16:16

Juntada de petição

24/04/2025, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 11:42

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:42

Documentos

Petição

•11/05/2026, 20:59

Despacho

•11/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:33

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:33

Juntada de petição

16/05/2025, 16:16

Juntada de petição

24/04/2025, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:40

Juntada de decisão

04/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2024, 11:59

Juntada de Ofício

09/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:29

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:17

Juntada de petição

16/04/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 14:05

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:49

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:48

Juntada de petição

11/03/2024, 20:06

Juntada de petição

08/03/2024, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 08:30, 1ª Vara de Zé Doca.

01/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:58

Juntada de petição

20/11/2023, 11:43

Juntada de petição

16/11/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 10:11

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 09:30, 1ª Vara de Zé Doca.

06/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 09:45, 1ª Vara de Zé Doca.

05/06/2023, 20:20

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 14:11

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:14

Juntada de petição

18/04/2023, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 12:44

Juntada de Mandado

11/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:37

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 08:30, 1ª Vara de Zé Doca.

10/04/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:27

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:44

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:22

Juntada de petição

23/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:28

Juntada de petição

10/08/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800242-77.2020.8.10.0063. REQUERENTE: FRANCISCA SIMONE BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) CERTIDÃO CERTIFICO QUE, conforme Portaria-Conjunta 07/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) e de ordem do Dr. MARCELO MORAES REGO DE SOUZA, Juiz de Direito Titular da 1ºVara desta Comarca, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ªVARA DA COMARCA DE ZÉ DOCA-MA ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO a audiência instrução para o DIA 08/09/2022 09:45, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara deste juízo. Zé Doca/MA, 9 de agosto de 2022. GILDENES TRINDADE MESSIAS Técnico Judiciário Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA.

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 08:57

Juntada de Mandado

09/08/2022, 08:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:52

Audiência Instrução designada para 08/09/2022 09:45 1ª Vara de Zé Doca.

30/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:26

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:56

Juntada de Certidão

18/11/2020, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:40

Juntada de petição

13/10/2020, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:07

Conclusos para decisão

17/09/2020, 15:03

Juntada de Certidão

17/09/2020, 15:02

Juntada de petição

13/07/2020, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 12:31

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão

08/07/2020, 10:21

Juntada de contestação

19/05/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:38

Despacho

•01/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:40

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 12:42

Decisão

•11/11/2024, 11:11

Despacho

•16/09/2024, 08:49

Decisão

•11/09/2024, 11:45

Decisão

•11/09/2024, 10:47

Despacho

•04/06/2024, 09:40

Sentença (expediente)

•02/04/2024, 14:14

Sentença

•26/03/2024, 08:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/06/2023, 20:20

Todos os documentos(21)

Petição

•11/05/2026, 20:59

Despacho

•11/03/2026, 10:20

Despacho

•01/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:40

Decisão (expediente)

•11/11/2024, 12:42

Decisão

•11/11/2024, 11:11

Despacho

•16/09/2024, 08:49

Decisão

•11/09/2024, 11:45

Decisão

•11/09/2024, 10:47

Despacho

•04/06/2024, 09:40

Sentença (expediente)

•02/04/2024, 14:14

Sentença

•26/03/2024, 08:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/06/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:37

Despacho

•12/09/2022, 18:45

Despacho

•09/12/2020, 09:26

Despacho

•30/09/2020, 18:07

Despacho

•08/07/2020, 12:31

Despacho

•02/03/2020, 16:08