Procedimento Comum Cível 0800969-19.2020.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800969-19.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB/PI 19598-A) APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. IDOSO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. COMPENSAÇÃO EXCLUÍDA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS MAJORADOS. APELO PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 26/07/2022 E FIM EM 02/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800969-19.2020.8.10.0101 - PJE

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2021, 09:05

Juntada de Certidão

04/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:51

Conclusos para decisão

27/08/2021, 08:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE MATOS em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE MATOS em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:49

Juntada de Certidão

30/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 12:28

Juntada de apelação

11/05/2021, 15:59

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

07/05/2021, 11:05

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 11:51

Sentença

•07/05/2021, 11:05

—

Partes do Processo(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/09/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE MATOS em 03/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE MATOS em 03/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/08/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de apelação

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

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