Cumprimento de sentença 0805511-06.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805511-06.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805511-06.2019.8.10.0040 REQUERENTE(S): VALDIR BISPO OLIVEIRA REQUERIDA(S): WANDERSON DA SILVA RODRIGUES INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida WANDERSON DA SILVA RODRIGUES por Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE DEMETRIO DE MELO - MA18895, BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA - MA17852 FINALIDADE: Cumprir despacho dos autos ( id nº 72787268 ) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, foi deferido o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Será incluído, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, será oficiado à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Imperatriz-MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. Do que para constar, eu RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso, o redigi. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

10/08/2022, 00:00

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Juntada de termo de juntada

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE DEMETRIO DE MELO em 29/05/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE DEMETRIO DE MELO em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

Juntada de apelação

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(17)