Execução Fiscal 0813853-74.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.422.915,28

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Advogados / Representantes

EVERTON DA SILVA MOEBUS

OAB/RJ 161054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 07/06/2021

07/06/2022, 13:55

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Terceiro

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:52

Juntada de petição

14/02/2022, 12:56

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EVERTON DA SILVA MOEBUS - OAB/RJ 161054 Nes Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813853-74.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

31/08/2021, 11:09

Realizado cálculo de custas

31/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:08

Juntada de petição

07/05/2021, 11:20

Juntada de petição

23/04/2021, 17:25

Juntada de petição

23/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:43

Documentos

Sentença (expediente)

•13/04/2021, 15:18

Sentença (expediente)

•13/04/2021, 15:18

Sentença

•12/04/2021, 17:06

Despacho

•23/03/2021, 09:45

Decisão

•05/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 16:08

Despacho

•21/11/2017, 09:37

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