Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036952-34.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

E M BEZERRA COELHO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PORTO CAMPELLO

OAB/MA 9665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

E M BEZERRA COELHO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de E M BEZERRA COELHO - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:52

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:22

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 18:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 08:32

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de E M BEZERRA COELHO - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:01

22/01/2026, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:52

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:22

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de DANIEL PORTO CAMPELLO em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 18:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 13:01

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:01

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:01

Juntada de decisão

15/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2023, 14:04

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de E M BEZERRA COELHO - ME em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036952-34.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: E M BEZERRA COELHO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL PORTO CAMPELLO - MA9665 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Interposto recurso de apelação, Intimação - intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, determino a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento. São Luís, Maranhão, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:50

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de E M BEZERRA COELHO - ME em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 09:27

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 07:34

Juntada de petição

26/07/2021, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 13:31

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2021, 13:12

Recebidos os autos

22/04/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:01

Acórdão (expediente)

•12/02/2025, 12:20

Acórdão

•12/02/2025, 10:11

Despacho

•27/06/2023, 13:10

Decisão

•14/03/2023, 12:24

Despacho

•04/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:54