Procedimento Comum Cível 0802587-85.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 2.864,63
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Partes do Processo
JOSE CLEMILTON SILVA FERNANDES
CPF
248.***.***-04
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Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
KESLLEY SANTOS SOUZA
OAB/MA 18921
·
CPF
059.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
JOSE CLEMILTON SILVA FERNANDES
CPF
248.***.***-04
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 15:44
Determinado o arquivamento
06/02/2025, 12:10
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Conclusos para despacho
29/01/2025, 08:51
Juntada de Certidão
29/01/2025, 08:50
Transitado em Julgado em 24/01/2025
29/01/2025, 08:46
Juntada de petição
27/12/2024, 15:08
Decorrido prazo de JOSE CLEMILTON SILVA FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
11/11/2024, 21:04
Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024, 21:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024, 14:37
Julgado improcedente o pedido
26/07/2024, 11:19
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 16:50
Juntada de Certidão
16/04/2024, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:45
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 15:44
Determinado o arquivamento
06/02/2025, 12:10
Conclusos para despacho
29/01/2025, 08:51
Juntada de Certidão
29/01/2025, 08:50
Transitado em Julgado em 24/01/2025
29/01/2025, 08:46
Juntada de petição
27/12/2024, 15:08
Decorrido prazo de JOSE CLEMILTON SILVA FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
11/11/2024, 21:04
Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024, 21:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024, 14:37
Julgado improcedente o pedido
26/07/2024, 11:19
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 16:50
Juntada de Certidão
16/04/2024, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:45
Decorrido prazo de JOSE CLEMILTON SILVA FERNANDES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 06:32
Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023, 01:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 16:23
Conclusos para julgamento
09/05/2022, 14:34
Juntada de Certidão
09/05/2022, 14:21
Juntada de réplica à contestação
16/02/2022, 13:56
Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022, 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
08/02/2022, 21:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CLEMILTON SILVA FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KESLLEY SANTOS SOUZA - MA18921 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Impera Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802587-85.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 15:04
Juntada de Certidão
25/01/2022, 15:02
Juntada de contestação
01/10/2021, 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 11:21
Conclusos para decisão
19/02/2020, 10:42
Distribuído por sorteio
19/02/2020, 10:42
Documentos
Decisão
•
06/02/2025, 12:09
Sentença
•
26/07/2024, 11:19
Despacho
•
31/07/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 15:02
Despacho
•
16/06/2021, 11:21