Interdito Proibitório 0801232-30.2022.8.10.0053 - TJMA

Interdito Proibitório 0801232-30.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VAGNO DOS SANTOS SILVA - TO7262 Réu(ré): Silvamar de Tal e outros (2) Advogado: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA OAB/MA 14.546, JESSÉ DE JESUS MOREIRA OAB/MA 21.193 DECISÃO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0801232-30.2022.8.10.0053 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a): BARNABE DE SOUSA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO interposto por BARNABÉ DE SOUSA RODRIGUES em face de SILVAMAR de tal e seus filhos. Ocorre que, compulsando detidamente os autos nota-se que há a existência de outras duas demandas sobre a mesma área, e temendo decisões conflitantes há necessidade de reunião dos processos conforme preconiza o artigo 55 do CPC " Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: 1 -à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; 2 - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Dessa forma, quando é comum ou a causa de pedir e havendo conexão, o Juízo de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separada, a fim de que sejam decididas de formas simultâneas. Portando determino que seja reunidos nos presentes autos, os processos de números: 0803269-64.2021.8.10.0053, 0801116-58.2021.8.10.0053. O pedido de tutela de urgência será apreciado após a audiência de justificação. Designo para o dia 15 de setembro de 2022 às 14h00 a audiência de justificação. A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas). Ademais não há comprovação de hipossuficiência tão pouco foi juntado nos autos o recolhimentos das custas. Desse modo, intime-se a parte autora, via advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência ou em igual prazo recolha o valor das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do parágrafo único do art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Serve a presente de mandado de citação/intimação. Datada eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VAGNO DOS SANTOS SILVA - TO7262 Réu(ré): Silvamar de Tal e outros (2) Advogado: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA OAB/MA 14.546, JESSÉ DE JESUS MOREIRA OAB/MA 21.193 DECISÃO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801232-30.2022.8.10.0053 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a): BARNABE DE SOUSA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO interposto por BARNABÉ DE SOUSA RODRIGUES em face de SILVAMAR de tal e seus filhos. Ocorre que, compulsando detidamente os autos nota-se que há a existência de outras duas demandas sobre a mesma área, e temendo decisões conflitantes há necessidade de reunião dos processos conforme preconiza o artigo 55 do CPC " Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: 1 -à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; 2 - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Dessa forma, quando é comum ou a causa de pedir e havendo conexão, o Juízo de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separada, a fim de que sejam decididas de formas simultâneas. Portando determino que seja reunidos nos presentes autos, os processos de números: 0803269-64.2021.8.10.0053, 0801116-58.2021.8.10.0053. O pedido de tutela de urgência será apreciado após a audiência de justificação. Designo para o dia 15 de setembro de 2022 às 14h00 a audiência de justificação. A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas). Ademais não há comprovação de hipossuficiência tão pouco foi juntado nos autos o recolhimentos das custas. Desse modo, intime-se a parte autora, via advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência ou em igual prazo recolha o valor das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do parágrafo único do art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Serve a presente de mandado de citação/intimação. Datada eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARNABE DE SOUSA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Apensado ao processo 0001185-70.2014.8.10.0053

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VAGNO DOS SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSE DE JESUS MOREIRA em 12/05/2025 23:59.

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