Execução Fiscal 0824908-42.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 329.907,60

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MAIA PASSOS BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HORIZONTE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

03/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/07/2025, 16:46

Juntada de termo

11/06/2025, 08:46

Juntada de termo

08/05/2025, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 09:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

03/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/07/2025, 16:46

Juntada de termo

11/06/2025, 08:46

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 09:00

Despacho

•17/02/2024, 11:50

Juntada de termo

08/05/2025, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 09:00

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:58

Juntada de petição

19/05/2024, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:38

Juntada de petição

10/12/2023, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:21

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador(a): Procuradoria Fiscal Executado: HORIZONTE LOGISTICA LTDA Advogado(a): Patrícia Maia Passos Brito, OAB/PE 30.466 ATO ORDINATÓRIO Fica intimado, por ato ordinatório, art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA, o executado HORIZONTE LOGISTICA LTDA para se manifestar acerca da petição ID 73257302, referente aos honorários advocatícios apresentados pelo município de São Luís. São Luís, Terça-feira, 09 de agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0824908-42.2017.8.10.0001

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:40

Juntada de petição

08/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 12:24

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:23

Juntada de petição

18/07/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2020, 15:04

Conclusos para despacho

30/06/2020, 21:32

Outras Decisões

24/06/2020, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:36

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:10

Juntada de Petição (outras)

30/04/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 16:32

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 16:31

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:21

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2018, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 15:17

Conclusos para despacho

15/08/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 08:20

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:23

Despacho

•02/07/2020, 15:04

Decisão

•24/06/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 16:31

Despacho

•21/11/2017, 15:17