Desapropriação 0805011-28.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 157.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SONIA GUEDES DA SILVA

CPF

Autor

ELEMILDO LOPES DA CRUZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:58

Juntada de diligência

22/08/2025, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 21:42

Juntada de diligência

22/08/2025, 21:42

Juntada de petição

06/08/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

12/07/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 11:06

Juntada de Mandado

08/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:15

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:58

Juntada de diligência

22/08/2025, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 21:42

Juntada de diligência

22/08/2025, 21:42

Juntada de petição

06/08/2025, 17:17

Documentos

Decisão

•12/07/2025, 17:13

Despacho

•04/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

12/07/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 11:06

Juntada de Mandado

08/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 12:24

Juntada de petição

23/01/2025, 22:09

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ CAMARGO COSTA MATTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 13:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 13:29

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 11:49

Nomeado perito

28/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de ANDERSON MICHAEL COSTA NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 17:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 09:19

Nomeado perito

05/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de João Soeiro Corrêa Neto, CREA-MA 7570D em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Juntada de diligência

26/04/2024, 15:41

Juntada de diligência

26/04/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:07

Nomeado perito

15/03/2024, 18:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de SONIA GUEDES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de RENAN JORGE SOUSA MENDES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Juntada de petição

28/07/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:31

Juntada de diligência

25/07/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:29

Juntada de diligência

25/07/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:14

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 17:45

Nomeado perito

25/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:53

Juntada de petição

25/04/2023, 23:54

Decorrido prazo de SONIA GUEDES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:37

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 04:48

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:40

Juntada de petição

31/01/2023, 20:46

Decorrido prazo de SONIA GUEDES DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 11:23

Outras Decisões

18/10/2022, 11:55

Juntada de petição

08/10/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:28

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805011-28.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: SONIA GUEDES DA SILVA, ELEMILDO LOPES DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A RÉU: REU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DESPACHO Agravo de instrumento nº. 08000.60-78.2022.8.10.90001 em trâmite. Suspenda-se o processo até o julgamento do agravo de instrumento interposto. São Luís, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

04/03/2022, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 13:55

Juntada de petição

25/02/2021, 19:03

Juntada de petição

15/02/2021, 17:03

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:05

Conclusos para decisão

02/08/2019, 09:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

02/08/2019, 09:17

Juntada de Certidão

02/08/2019, 09:16

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 02/04/2019 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

10/06/2019, 19:47

Decorrido prazo de SEMOSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 12:09

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 19:26

Juntada de diligência

20/02/2019, 19:26

Expedição de Mandado

25/01/2019, 09:51

Expedição de Mandado

25/01/2019, 09:51

Audiência instrução designada para 02/04/2019 09:00.

25/01/2019, 09:28

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/12/2018 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/01/2019, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 09:52

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 21/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 02:09

Publicado Intimação em 09/11/2018.

09/11/2018, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica

07/11/2018, 09:28

Audiência instrução designada para 13/12/2018 09:00.

07/11/2018, 07:33

Outras Decisões

06/11/2018, 18:02

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:25

Juntada de Certidão

28/08/2017, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 21:55

Conclusos para decisão

14/02/2017, 09:00

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 09:00

Decisão

•28/11/2024, 10:31

Decisão

•05/06/2024, 12:14

Decisão

•15/03/2024, 18:36

Decisão

•25/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:40

Decisão

•18/10/2022, 11:55

Despacho

•16/09/2022, 12:43

Despacho

•13/07/2022, 11:50

Despacho

•17/12/2021, 10:32

Despacho

•21/01/2021, 11:05

Decisão

•06/11/2018, 18:02

Despacho

•24/02/2017, 21:55