Procedimento Comum Cível 0825937-30.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CHIK S CENTER MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS ANTÔNIO ALVES

OAB/SP 181294·CPF·Representa: Autor

SOLANGE CARDOSO ALVES

OAB/SP 122663·CPF·Representa: Autor

SOLANGE CARDOSO ALVES

OAB/SP 122663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CHIK S CENTER MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

09/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 25/11/2024

04/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:41

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:34

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:03

Juntada de petição

10/10/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 07:13

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:58

Juntada de petição

20/10/2022, 17:42

Juntada de petição

29/09/2022, 17:47

Todas as movimentações(56)

Juntada de malote digital

09/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 25/11/2024

04/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:41

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:56

Decisão

•25/05/2022, 07:20

07/11/2024, 23:34

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:03

Juntada de petição

10/10/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 07:13

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:58

Juntada de petição

20/10/2022, 17:42

Juntada de petição

29/09/2022, 17:47

Juntada de petição

16/08/2022, 16:41

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: CHIK S CENTER MODAS LTDA, FASBENS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294, SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Determino o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final do EREsp 1.163.020/RS, de relatoria do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, no qual fora determinada suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que se discuta a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica (Tema 986). São Luís, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0825937-30.2017.8.10.0001

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/05/2022, 07:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:55

Juntada de termo

21/11/2019, 10:28

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:04

Juntada de petição

04/09/2019, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 08:15

Conclusos para decisão

02/05/2019, 13:34

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

01/04/2019, 11:32

Juntada de termo

29/03/2019, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 11:59

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 10:27

Juntada de petição

05/02/2019, 13:11

Publicado Intimação em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 11:41

Juntada de Ato ordinatório

24/01/2019, 10:57

Juntada de Certidão

25/09/2018, 10:45

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 15:11

Juntada de petição

30/08/2018, 13:12

Juntada de contestação

20/08/2018, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:05

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2018, 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2018, 10:29

Conclusos para decisão

20/04/2018, 16:26

Decorrido prazo de CHIK S CENTER MODAS LTDA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 14:58

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 16:27

Conclusos para decisão

25/07/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 15:41

Decisão

•04/09/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:57

Decisão

•07/08/2018, 10:29

Despacho

•22/11/2017, 16:27

Documento Diverso

•25/07/2017, 15:41

Documento Diverso

•25/07/2017, 15:41

Documento Diverso

•25/07/2017, 15:41