Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003971-73.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA

OAB/PE 32813·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO

OAB/PI 10042·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES

OAB/PI 6424·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SOUZA LEAL

OAB/PI 8471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MATHEUS DE MELO FACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA

OAB/PE 32813·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO

OAB/PI 10042·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES

OAB/PI 6424·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SOUZA LEAL

OAB/PI 8471·CPF·Representa: Réu

ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA LEAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 09/09/2024

04/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:41

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 12:51

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

09/09/2024, 12:51

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA LEAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/09/2024, 12:51

Despacho

•10/06/2024, 12:17

18/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 09/09/2024

04/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:41

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 12:51

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

09/09/2024, 12:51

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 16:10

Juntada de Ofício

02/07/2024, 16:57

Juntada de petição

02/07/2024, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 13:01

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

02/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA LEAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:33

Juntada de petição

07/06/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 12:37

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:36

Juntada de petição

29/05/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:18

Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:18

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:54

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:53

Juntada de petição

17/11/2023, 12:23

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 07:19

Juntada de termo

20/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

19/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:03

Juntada de termo

10/10/2023, 12:50

Juntada de termo

28/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:29

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 10:38

Juntada de Ofício

05/09/2023, 10:44

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

05/09/2023, 10:29

Juntada de termo

28/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

25/08/2023, 11:04

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:35

Juntada de termo

09/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA LEAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:46

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:12

Juntada de Certidão

23/06/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 08:30

Juntada de petição

22/06/2023, 15:40

Juntada de Ofício

22/06/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 11:08

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 11:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

22/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:01

Juntada de petição

06/06/2023, 10:17

Juntada de protocolo

31/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 08:45

Juntada de Mandado

15/05/2023, 15:42

Juntada de Ofício

15/05/2023, 15:01

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:30

Juntada de petição

10/08/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0003971-73.2019.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ACUSADO: MATHEUS DE MELO FACO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 9 de agosto de 2022. THIAGO CUNNINGHAM SANTOS Servidor da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº103341

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:50

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:50

Juntada de volume

24/06/2022, 18:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:36

Despacho

•07/03/2024, 12:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/10/2023, 11:16

Despacho

•10/10/2023, 18:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/08/2023, 11:04

Despacho

•06/06/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:49