Execução Fiscal 0804108-73.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 445.299,26

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L REIS SILVA TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

12/08/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 13:52

Outras Decisões

30/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:28

Juntada de petição

21/06/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 16:30

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/02/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:28

Juntada de petição

07/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de LEIDIANI REIS SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de LEIDIANI REIS SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Juntada de diligência

04/05/2023, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 21:02

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição

12/08/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 13:52

Outras Decisões

30/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:28

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 20:22

Despacho

•04/11/2023, 17:25

Juntada de petição

21/06/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 16:30

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/02/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:28

Juntada de petição

07/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de LEIDIANI REIS SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de LEIDIANI REIS SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Juntada de diligência

04/05/2023, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 21:02

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:02

Juntada de Mandado

17/04/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 12:26

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2022, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 16:57

Juntada de Mandado

03/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de L REIS SILVA TRANSPORTES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:45

Juntada de informações prestadas

12/08/2022, 11:18

Publicado Citação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0804108-73.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ 445.299,26 NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - L REIS SILVA TRANSPORTES - CNPJ: 34.135.456/0001-80, RUA 03, 493, SETOR INDUSTRIAL, BALSAS - MA CORRESPONSÁVEL: LEIDIANI REIS SILVA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 08 de agosto de 2022 Juiz RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Respondendo pela 1ª Vara

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição

09/08/2022, 14:34

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 11:08

Juntada de Edital

08/08/2022, 21:31

Outras Decisões

05/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:08

Juntada de petição

29/06/2022, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 16:19

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:20

Juntada de Mandado

09/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:31

Juntada de petição

31/01/2022, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 13:13

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:09

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 14:44

Juntada de Mandado

29/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:57

Petição

•09/08/2022, 14:34

Decisão

•05/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:09

Despacho

•28/09/2021, 09:49