Inquérito Policial 0000147-03.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

O ESTADO /SOCIEDADE

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

O ESTADO /SOCIEDADE

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

O ESTADO /SOCIEDADE

Terceiro

FERNANDA MACHADO BRITO

CPF

Reu

FERNANDA MACHADO BRITO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

11/07/2023, 23:30

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:35

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:33

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:52

Juntada de protocolo

14/06/2023, 13:49

em cooperação judiciária

04/05/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:30

Juntada de petição

02/05/2023, 23:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:08

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 10:37

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição

11/07/2023, 23:30

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:35

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:33

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 13:55

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 08:18

Despacho

•04/04/2023, 09:16

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:52

Juntada de protocolo

14/06/2023, 13:49

em cooperação judiciária

04/05/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:30

Juntada de petição

02/05/2023, 23:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:08

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 10:37

em cooperação judiciária

04/04/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:28

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:27

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:53

Juntada de protocolo

14/02/2023, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 13:49

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO BRITO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO BRITO em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

11/10/2022, 16:10

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2022 10:15 Vara Única de São Bernardo.

11/10/2022, 16:10

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 14:56

Juntada de diligência

14/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:01

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:35

Juntada de petição

10/08/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO Nº 0000147-03.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): O ESTADO /SOCIEDADE DEMANDADO(S): FERNANDA MACHADO BRITO DESPACHO Vistos. O representante do Ministério Público Estadual informou ter celebrado com o investigado acordo de não persecução penal. Designo para o dia 11.10.2022, às 10:15 horas, a realização de audiência, através do Sistema de Videoconferência, para fins de homologação do acordo. Intimem-se o investigado e seu causídico. Intime-se o Ministério Público. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Por fim, informo ao advogado do investigado, Dr. Joelsí Frank da Costa, que o acordo ainda não foi homologado por este juízo, devendo aguardar a realização da audiência aprazada e posterior protocolo da execução do acordo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, para que posteriormente comprove o efetivo cumprimento. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:01

Audiência Conciliação designada para 11/10/2022 10:15 Vara Única de São Bernardo.

15/06/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:15

Juntada de petição

20/04/2022, 10:33

Juntada de petição

18/04/2022, 01:01

Juntada de petição criminal

23/03/2022, 21:41

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:41

Juntada de petição criminal

09/03/2022, 00:58

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 13:42

Juntada de Ofício

17/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:34

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:10

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 19:09

Juntada de petição

05/10/2021, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 14:23

Juntada de Certidão

16/09/2021, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 12:56

Juntada de Certidão

21/07/2021, 16:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/07/2021, 11:47

Recebidos os autos

05/07/2021, 11:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/10/2022, 16:10

Despacho

•29/04/2022, 09:00

Despacho

•14/03/2022, 16:45

Despacho

•17/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:06