Execução Fiscal 0859064-17.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 27.101,08

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:51

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:35

Juntada de juntada de ar

16/10/2024, 10:24

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:12

Juntada de termo

20/09/2024, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 13/03/2024

20/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:55

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:51

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:35

Juntada de juntada de ar

16/10/2024, 10:24

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:30

Sentença

•18/10/2023, 15:37

Juntada de termo

20/09/2024, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 13/03/2024

20/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:35

Juntada de petição

29/01/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:14

Juntada de termo

10/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:13

Desentranhado o documento

10/10/2023, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2023, 10:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:10

Juntada de termo

03/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:23

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0859064-17.2021.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 1.263,61 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de SHARK - CONFECCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:23

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/03/2022, 15:04

Realizado cálculo de custas

09/03/2022, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2022, 21:20

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 21:19

Juntada de petição

04/03/2022, 16:31

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:55

Juntada de Certidão

08/02/2022, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:19

Despacho

•15/12/2021, 10:08