Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003784-31.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

VALDEMIR BISPO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 12/12/2023

15/12/2023, 11:19

Classe retificada de DESERÇÃO DE PRAÇA (11046) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

15/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de VALDEMIR BISPO SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:15

Juntada de petição

30/11/2023, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:32

Juntada de petição

02/10/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 16:13

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 12/12/2023

15/12/2023, 11:19

Classe retificada de DESERÇÃO DE PRAÇA (11046) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

15/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de VALDEMIR BISPO SILVA em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 11:13

Sentença

•06/10/2023, 10:49

12/12/2023, 06:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:15

Juntada de petição

30/11/2023, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:32

Juntada de petição

02/10/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:04

Juntada de petição

26/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:47

Juntada de protocolo

06/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:27

Juntada de Certidão

31/05/2023, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:57

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:01

Juntada de petição

10/08/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0003784-31.2020.8.10.0001 DESERÇÃO DE PRAÇA (11046) DESETOR: VALDEMIR BISPO SILVA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 9 de agosto de 2022. THIAGO CUNNINGHAM SANTOS Servidor da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº103341

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:13

Juntada de volume

13/06/2022, 20:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/06/2022, 11:47

Despacho

•29/09/2023, 12:04

Despacho

•14/06/2023, 08:58

Despacho

•17/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:38