Ação Penal - Procedimento Sumário 0001004-04.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES

OAB/MA 11451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FRANCIELSON LOBATO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:53

Juntada de diligência

13/04/2024, 20:37

Juntada de diligência

13/04/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 17:27

Juntada de diligência

16/03/2024, 17:27

Juntada de diligência

16/03/2024, 17:27

Expedição de informações pessoalmente.

08/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de FRANCIELSON LOBATO MONTEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:41

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:41

Publicado Sentença (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:26

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:53

Juntada de diligência

13/04/2024, 20:37

Juntada de diligência

13/04/2024, 20:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:12

Sentença (expediente)

•02/02/2024, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 20:37

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 17:27

Juntada de diligência

16/03/2024, 17:27

Juntada de diligência

16/03/2024, 17:27

Expedição de informações pessoalmente.

08/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de FRANCIELSON LOBATO MONTEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:41

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:41

Publicado Sentença (expediente) em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:26

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:25

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:11

Juntada de petição

23/01/2024, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:23

Extinta a punibilidade por prescrição

29/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:59

Juntada de termo

16/11/2023, 17:59

Juntada de petição

16/11/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:03

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:03

Juntada de petição

27/09/2023, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de FRANCIELSON LOBATO MONTEIRO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de FRANCIELSON LOBATO MONTEIRO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:14

Juntada de petição

16/05/2023, 12:09

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 12:26

Desentranhado o documento

15/05/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 12:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/02/2023, 12:47

Desclassificado o Delito

17/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de FRANCIELSON LOBATO MONTEIRO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:52

Juntada de petição

17/08/2022, 16:01

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão REU: FRANCIELSON LOBATO MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES - MA11451-A DESPACHO 1. Intimar a defesa, na pessoa do ilustre advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais atinentes ao caso em espécie, na forma do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal. 2. Após, retornar os autos conclusos para decisão. 3. Cumpra-se. PINHEIRO, 14 de julho de 2022 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Intimação - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0001004-04.2016.8.10.0052 Assunto: [Homicídio Simples] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:07

Juntada de Certidão

08/06/2022, 08:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/05/2022, 12:30

Sentença

•29/11/2023, 09:31

Despacho

•13/11/2023, 17:24

Decisão

•17/02/2023, 11:54

Despacho

•15/07/2022, 16:19