Execução Fiscal 0036716-82.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0036716-82.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de CICLO PLASTICOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de CICLO PLASTICOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 04/10/2022

27/10/2022, 14:03

Juntada de petição

20/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 21:51

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: CICLO PLÁSTICOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS EPROC. N° 0036716-82.2014.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra CICLO PLÁSTICOS LTDA - ME, com base na CDA nº. 24.692/14-19 acostada aos autos em ID. Num. 54028828 - Pág. 3, no valor originário de R$ 4.851,42 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). No curso do processo, em resposta ao despacho em ID. Num. 69442457, o Município de São Luís reconheceu a extinção da ação em virtude da prescrição intercorrente (ID. Num. 71222743). De fato, desde a ciência da primeira busca infrutífera de bens via SISBAJUD, isto é, 05/04/2016, iniciou-se o prazo da suspensão, seguida de arquivamento automático, sem que nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição tenha ocorrido. Nenhum bem foi localizado para satisfazer o crédito. Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

10/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:56

Juntada de termo

12/07/2022, 10:55

Documentos

Petição

•20/09/2022, 10:09

Sentença

•29/07/2022, 08:24

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CICLO PLASTICOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CICLO PLASTICOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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