Recurso Especial 0018025-59.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

OMAR FURTADO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

OAB/MA 5981·CPF·Representa: Autor

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

OAB/MA 6756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/08/2015

19/08/2015, 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 13/ 08 /2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1439/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 1º/07/2015, restou infrutífera.

14/08/2015, 11:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287313/2015

10/07/2015, 17:49

Ato ordinatório praticado (Petição 287313/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/07/2015, 17:25

Protocolizada Petição 287313/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2015

10/07/2015, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2015

01/07/2015, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2015, 19:40

Negado seguimento a Recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (Publicação prevista para 01/07/2015)

30/06/2015, 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/06/2015, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2015, 11:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/11/2013, 07:45