Cumprimento de sentença 0000175-54.2009.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000175-54.2009.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444-A, ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR - MA10407-A, CLODOALDO GOMES DA ROCHA - MA11514-A, THYAGO FERNANDES CARNEIRO - MA12328 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) REU: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444-A, ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR - MA10407-A, CLODOALDO GOMES DA ROCHA - MA11514-A e THYAGO FERNANDES CARNEIRO - MA12328, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000175-54.2009.8.10.0121, em cumprimento a(o) Despacho de ID n.º Num. 49576015 - Pág. 86, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: ID n.º Num. 49576015 - Pág. 86 (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000175-54.2009.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) Réu (s): RAIMUNDO DE OLIVEIRA TAVARES Advogados/Autoridades do(a) Vistos. DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando a última declaração do Imposto de Renda apresentada pelo executado, bem como sejam encaminhados ofícios aos Cartórios de São Bernardo/MA, Santa Quitéria/MA, Santana do Maranhão/MA e Tutóia/MA, a fim de que informem a existência de registros em nome do executado. DEFIRO a tentativa de penhora via Sistema RENAJUD, de veículos eventualmente pertencentes ao executado, até o montante exequendo. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §§ 22e 39, do CPC/2015. Caso a parte executada apresente manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, voltem conclusos. Transcorrendo o prazo sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. Inexistindo veículos sob a propriedade do executado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. São Bernardo (MA), 17 de maio de 2021. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo/MA Num. 49576015 - Pág. 86 São Bernardo/MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

10/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA TAVARES em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

em cooperação judiciária

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(138)