Procedimento Comum Cível 0801406-38.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

ROSILEIA DOS SANTOS PINTO CORREIA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO EVERTON CUTRIM

OAB/MA 13679·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ROSILEIA DOS SANTOS PINTO CORREIA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO EVERTON CUTRIM em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de ROSILEIA DOS SANTOS PINTO CORREIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:48

Juntada de petição

28/04/2023, 09:43

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:44

Juntada de petição

20/04/2023, 14:15

Juntada de petição

19/04/2023, 10:25

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO EVERTON CUTRIM em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de ROSILEIA DOS SANTOS PINTO CORREIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:49

15/05/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:48

Juntada de petição

28/04/2023, 09:43

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:44

Juntada de petição

20/04/2023, 14:15

Juntada de petição

19/04/2023, 10:25

Juntada de petição

30/01/2023, 10:44

Juntada de petição

20/10/2022, 07:34

Juntada de petição

11/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:05

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:16

Juntada de despacho

05/09/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Antônio de Moares Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) Apelada: Rosileia dos Santos Pinto Correia Advogado: Diego Everton Cutrim (OAB/MA nº 13.679) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. ART. 1.010, III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente dialogar com a decisão recorrida, atacando precisamente seus fundamentos ou seus aspectos formais de modo a requerer sua reforma ou anulação; II. No caso, as razões recursais da parte recorrente não enfrentaram as razões de decidir do magistrado singular, em franca ofensa ao princípio da dialeticidade, o que implica o não conhecimento do recurso; III. Recurso não conhecido (arts. 932, III, do CPC e 319, § 1º, RITJMA). ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0801406-38.2021.8.10.0097 Sessão: Início em 21.06.2022 com término em 28.06.2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Rita de Cassia Maia Baptista. São Luís/MA, 28 de junho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2021, 11:37

Juntada de Ofício

09/11/2021, 09:44

Juntada de contrarrazões

07/11/2021, 16:16

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:22

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:10

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de DIEGO EVERTON CUTRIM em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:05

Juntada de apelação

01/10/2021, 19:44

Publicado Intimação em 13/09/2021.

20/09/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

20/09/2021, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2021, 08:06

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 15:27

Juntada de Certidão

11/08/2021, 15:26

Juntada de petição

11/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:28

Juntada de petição

10/08/2021, 09:41

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão

30/07/2021, 12:39

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:39

Juntada de réplica à contestação

29/07/2021, 18:48

Publicado Intimação em 23/07/2021.

28/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

28/07/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 16:11

Juntada de contestação

21/07/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 10:39

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 18:56

Despacho

•25/04/2023, 17:44

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 12:23

Acórdão

•09/08/2022, 11:52

Despacho

•29/11/2021, 18:16

Despacho

•07/10/2021, 08:22

Sentença

•09/09/2021, 08:06

Despacho

•30/07/2021, 16:26

Decisão

•22/06/2021, 10:39