Cumprimento de sentença 0800452-95.2022.8.10.0019 - TJMA | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0800452-95.2022.8.10.0019 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 16:31

Transitado em Julgado em 25/08/2022

29/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800452-95.2022.8.10.0019 Promovente: LUANA SANTANA LOPES Advogado do Demandante: LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA - OAB/MA 20889, JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA - OAB/MA 17866 Promovido:MAJORLEINE OLIVEIRA DA SILVA 02007640392 e outros S E N T E N Ç A: Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por LUANA SANTANA LOPES em face de LEBUFFET (MAJORLEINE OLIVEIRA DA SILVA), onde o Reclamante busca a execução da sentença proferida nos autos 0800520-79.2021.8.10.0019. É o Relatório. DECIDO. Não tem cabimento a pretensão da Autora. Os autos 0800520-79.2021.8.10.0019 encontram-se arquivados em decorrência de desídia da Autora, que descumpriu comando judicial. Outrossim, a execução de sentença, se cabível, deverá ser realizada naquele processo, com pedido de desarquivamento e pagamento de custas, e não em autos apartados. Falta aqui o interesse de agir. Desta forma, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I, IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (à exceção do selo oneroso para recebimento de alvará judicial/transferência bancária), a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes do inteiro teor da sentença. Transitado regularmente em julgado, ARQUIVE-SE. São Luís (MA), data do sistema. Dra. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito, Titular

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2022, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2022, 15:04

Indeferida a petição inicial

08/08/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:50

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 15:04

Petição

•02/08/2022, 15:50