Apelação Cível 0800817-08.2022.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.251,46

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amarante do Maranhão 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Amarante do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPR)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

ALMERITA ALMADA CARNEIRO FIGUEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Réu

ESTER SOUZA DE NOVAIS

OAB/MA 20279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:13

Publicado Notificação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 13:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 17:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/04/2026, 10:33

Recebidos os autos

20/04/2026, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:27

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:13

Publicado Notificação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Documentos

Acórdão

•16/05/2026, 09:13

Despacho

•12/02/2026, 07:45

16/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 13:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 17:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/04/2026, 10:33

Recebidos os autos

20/04/2026, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:39

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:45

em cooperação judiciária

11/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

06/10/2025, 13:06

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 09:36

Conhecido o recurso de ALMERITA ALMADA CARNEIRO FIGUEREDO - CPF: 813.629.433-04 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 15:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/09/2025, 14:17

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:17

Juntada de petição

07/01/2025, 22:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/12/2024, 10:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/12/2024, 22:15

Publicado Notificação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 15:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2024, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 12:20

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:59

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 07:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 11:06

Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 09:29

Publicado Despacho em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2023, 17:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/10/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:04

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 12:30

Conhecido o recurso de ALMERITA ALMADA CARNEIRO FIGUEREDO - CPF: 813.629.433-04 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2023, 10:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/4035-86 (APELADO) e não-provido

23/10/2023, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2023, 15:56

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:24

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 17:25

Despacho

•11/02/2026, 17:04

Acórdão

•26/09/2025, 09:36

Acórdão

•26/09/2025, 09:14

Decisão

•26/11/2024, 15:56

Decisão

•26/11/2024, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 13:28

Despacho

•31/10/2023, 07:41

Decisão

•23/10/2023, 12:30

Decisão

•23/10/2023, 10:08

Despacho

•28/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:40

Todos os documentos(26)

Acórdão

•16/05/2026, 09:13

Despacho

•12/02/2026, 07:45

Despacho

•11/02/2026, 17:04

Acórdão

•26/09/2025, 09:36

Acórdão

•26/09/2025, 09:14

Decisão

•26/11/2024, 15:56

Decisão

•26/11/2024, 15:29

Despacho

•31/10/2023, 13:28

Despacho

•31/10/2023, 07:41

Decisão

•23/10/2023, 12:30

Decisão

•23/10/2023, 10:08

Despacho

•28/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 21:01

Sentença

•28/11/2022, 15:59

Sentença

•28/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 16:20

Despacho

•09/08/2022, 12:48

Despacho

•01/08/2022, 14:54

Despacho

•04/07/2022, 14:53