Apelação Cível 0825532-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.406,59

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2024, 14:47

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 10:04

Negado seguimento ao recurso

03/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:11

Juntada de termo

03/06/2024, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/06/2024, 08:00

Juntada de recurso extraordinário (212)

31/05/2024, 14:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 15:51

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

07/05/2024, 13:13

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2024, 14:47

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2024.

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 10:04

DECISÃO

•03/06/2024, 12:05

06/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 10:04

Negado seguimento ao recurso

03/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:11

Juntada de termo

03/06/2024, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/06/2024, 08:00

Juntada de recurso extraordinário (212)

31/05/2024, 14:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 15:51

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

07/05/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:03

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/03/2024, 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 11:47

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2023, 11:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

26/11/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

26/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

20/11/2023, 16:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2023, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 08:25

Juntada de parecer do ministério público

12/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 23:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 23:43

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2022, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:41

Recebidos os autos

12/04/2022, 08:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 08:32

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 13:13

DESPACHO

•17/01/2024, 11:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2023, 10:58

DECISÃO

•20/11/2023, 16:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/08/2022, 12:57

DECISÃO

•09/08/2022, 10:50

DESPACHO

•31/05/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 13:54

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:01

DESPACHO

•16/05/2018, 15:24