Cumprimento de sentença 0802641-71.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2017

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Autor

DENISE MIRANDA RODRIGUES

OAB/MA 12882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 12:27

Juntada de petição

14/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:36

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:35

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:05

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:34

Todas as movimentações(113)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 12:27

Juntada de petição

14/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:36

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 12:27

Despacho

•26/03/2025, 15:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:05

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:34

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:53

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 12:43

Juntada de Certidão

09/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 13:27

Juntada de petição

28/10/2024, 16:34

Expedido alvará de levantamento

26/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:39

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

19/08/2024, 19:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 12:22

Juntada de termo

24/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 19:17

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:31

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:39

Juntada de petição

22/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 07:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:13

Juntada de petição

26/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:43

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:34

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

02/02/2023, 12:43

Juntada de Certidão

27/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

18/01/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 12:58

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:53

Juntada de petição

25/10/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:01

Juntada de petição

14/09/2022, 16:41

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:29

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:09

Juntada de despacho

05/09/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Ferreira Lima Advogados: DENISE MIRANDA RODRIGUES, OAB/MA 12.882 Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro, OAB/MA nº 9.320-A A C Ó R D Ã O Nº APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU O CONTRATO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, restou comprovada a inexistência de ato ilícito por parte da instituição financeira apelada, pois o negócio jurídico firmado é válido, o valor contratado foi depositado na conta do autor e os descontos, portanto, das prestações mensais nos seus proventos – em valores que não podem ser sequer considerados abusivos – se revestem de legalidade, representando o exercício legítimo do direito da instituição financeira de cobrar a contraprestação devida pelo consumidor pelo contrato de empréstimo firmado. 2. Apelação a que se conhece e se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802641-71.2017.8.10.0035 – COROATÁ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 28.07.2022 a 04.08.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2020, 07:54

Juntada de Ofício

28/09/2020, 13:43

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 20:59

Juntada de Certidão

03/07/2020, 11:37

Juntada de contrarrazões

02/07/2020, 18:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:12

Juntada de apelação cível

07/05/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 09:43

Julgado improcedente o pedido

07/04/2020, 15:57

Conclusos para julgamento

29/01/2020, 14:49

Juntada de Certidão

29/01/2020, 14:49

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG S/A em 21/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA em 21/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 21:48

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:12

Juntada de Certidão

14/08/2019, 13:29

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:31

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 09:09

Juntada de contestação

18/06/2019, 15:13

Juntada de termo

03/06/2019, 12:16

Juntada de petição

29/05/2019, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:35

Juntada de Mandado

08/05/2019, 12:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA - CPF: 771.040.303-44 (AUTOR).

07/05/2019, 10:05

Outras Decisões

07/05/2019, 10:05

Conclusos para despacho

30/10/2018, 12:14

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

26/10/2018, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2018, 08:49

Juntada de cópia de dje

15/06/2018, 08:49

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2018, 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/05/2018, 08:57

Conclusos para decisão

21/05/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2017, 16:07

Conclusos para decisão

09/09/2017, 11:43

Distribuído por sorteio

09/09/2017, 11:42

Despacho

•26/10/2024, 11:18

Despacho

•27/08/2024, 16:04

Decisão

•18/07/2024, 19:17

Despacho

•10/11/2023, 18:13

Despacho

•03/02/2023, 11:17

Despacho

•04/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:29

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 13:09

Acórdão

•09/08/2022, 11:37

Decisão (expediente)

•24/11/2020, 18:35

Decisão

•24/11/2020, 16:38

Parecer

•23/11/2020, 15:05

Despacho

•02/10/2020, 09:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2025, 12:27

Despacho

•26/03/2025, 15:19

Despacho

•26/10/2024, 11:18

Despacho

•27/08/2024, 16:04

Decisão

•18/07/2024, 19:17

Despacho

•10/11/2023, 18:13

Despacho

•03/02/2023, 11:17

Despacho

•04/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:29

Acórdão (expediente)

•09/08/2022, 13:09

Acórdão

•09/08/2022, 11:37

Decisão (expediente)

•24/11/2020, 18:35

Decisão

•24/11/2020, 16:38

Parecer

•23/11/2020, 15:05

Despacho

•02/10/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 20:59

Sentença

•07/04/2020, 15:57

Despacho

•28/08/2019, 21:48

Decisão

•07/05/2019, 10:05

Decisão

•25/05/2018, 08:57

Despacho

•05/11/2017, 16:07